Os Açores no sistema das relações internacionais: entre autonomia e integração europeia
| Autor | Paulo Vitorino Fontes |
| Cargo | Doutorado (summa cum laude) em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais pela Universidade de Évora (Portugal). Professor Auxiliar de Ciência Política da Universidade dos Açores. Centro de Estudos Humanísticos da Universidade dos Açores (Portugal). [paulo.v.fontes@uac.pt]; [https://orcid.org/0000-0002-1443-6820]. |
| Páginas | 93-114 |
Paulo Vitorino Fontes
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OASIS, ISSN: 1657-7558, E-ISSN: 2346-2132, N° 37, Enero - Junio de 2023, pp. 93-114
do desenvolvimento interno, uma nova cen-
tralidade da Região na política internacional.
Pala vras -cha ve: Açores; Europa; autono-
mia; integração; ultraperiferia.
Las Azores en el sistema de
las relaciones internacionales:
entre autonomía e integración
europea
RESUMEN
Si, por un lado, el archipiélago de las Azores
tiene una larga relación con América, incluso
antes de que se constituyeran algunos de sus
Estados, como los Estados Unidos y Canadá,
por otro lado, con un impulso similar, ha esta-
blecido una relación con Europa, África y otras
islas del mismo océano Atlántico, destacándose
más recientemente el camino de integración
europea que han emprendido las Azores. A
partir de la revisión bibliográfica de las con-
tribuciones relevantes al tema, y de un análisis
cualitativo y hermenéutico, pretendemos ex-
plorar el movimiento paralelo de autonomía
e integración que la Región Autónoma de las
Azores ha realizado desde 1976. Destacaremos
la consecución del estatus de autonomía po-
lítico-administrativa de este archipiélago que
permite el desarrollo de sus potencialidades.
Proyec tándono s hacia el futu ro, junto al in ten-
so intercambio de personas, comunicaciones y
mercancías que conforman las relaciones tran-
satlánticas, consideraremos el papel estratégico
que desempeñan y pueden desempeñar las
Azores, tanto como plataforma científica como
en las nuevas configuraciones de la seguridad
atlántica en un mundo posterior a la Guerra
Fría. Concluiremos que la fértil articulación de
la autonomía con la integración, en el actual
marco jurídico-político europeo permite, más
allá del desarrollo interno, una nueva centra-
lidad de la región en la política internacional.
Pala bras clave : Azore s; Europ a; auto no-
mía; integración; ultraperiferia.
The Azores in the System
of International Relations:
Between Autonomy and
European Integration
ABSTRACT
The Azores archipelago has had a long rela-
tionship with the Americas such as with the
United States and Canada, even before some
of its states were constituted, On the other
hand, with a similar impetus, it has established
a relationship with Europe, Africa, and other
islands in the same Atlantic Ocean, high-
lighting more recently the path of European
integration that the Azores have undertaken.
From a bibliographical review of the relevant
contributions to the theme and a qualitative
and hermeneutic analysis, we intend to explore
the parallel movement of autonomy and inte-
gration that the Autonomous Region of the
Azores has made since 1976. We will highlight
the achievement of the status of political-
administrative autonomy of this archipelago
that allows the development of its potentiali-
ties. Projecting into the future, alongside the
intense exchange of people, communications
and goods that shape transatlantic relations, we
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DILEMAS AUTODETERMINACIÓN
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will consider the strategic role that the Azores
play and can play, both as a scientific platform
and in the new configurations of Atlantic
security in a post-Cold War world. We will
conclude that the articulation of autonomy
with integration, in the current European legal
and political framework, enables, in addition
to internal development, a new centrality for
the region in international politics.
Key words: Azores; Europe; autonomy;
integration; ultraperiphery.
INTRODUÇÃO
Existindo há milhares de anos, não se estranha
haver conhecimento das ilhas dos Açores an-
terior à descoberta portuguesa no dealbar da
modernidade. Mas foi o povoamento portu-
guês a partir de 1432 que trouxe o arquipélago
para a história, retirando proveito das ilhas,
tanto de forma direta, como indireta, através
da cedência de facilidades e até parcelas das
ilhas a terceiros, ingleses, norte-americanos
e franceses a troco de prestígio internacional,
apoio político e diplomático, equipamentos
e dinheiro.
Durante cinco séculos de história, estas
ilhas foram tratadas segundo a razão instru-
mental e relegadas para uma condição de he-
teronomia, na medida em que o valor de cada
uma decorria, não dela em si, mas da utilidade
que assumia para o governo português. Foi
assim desde o apetrechamento das naus de
quinhentos das rotas da Índia e das Américas
com água fresca e víveres, fornecimento de
carvão para os barcos a vapor que atravessavam
o Atlântico, estações de apoio à luta antissub-
marina, posto de abastecimento para o acesso
dos norte-americanos à Europa, ao norte de
África e ao Médio Oriente, estações de amarra
de cabos submarinos, estações de monitoriza-
ção atmosférica e climática, controlo de tráfego
aéreo, são algumas das funções históricas de-
sempenhadas pelos Açores ao serviço do nosso
país (Matos et al., 2008).
Foi na segun da p arte do século XX , no
quadro do movimento autonomista emergen-
te, que começou a constituir-se, entre açoria-
nos e açorianas de diversas ilhas, propostas de
confraternidade açoriana e de apelos a patama-
res mínimos de unidade entre os ilhéus. Novas
ideias e influências chegavam da Europa e vá-
rios açorianos e açorianas contribuíram para
esse longo caminho de emancipação política,
que só após a Revolução de Abril de 1974
consegue inscrever-se no regime autonómico
vigente.
A autonomia político-administrativa da
Região Autónoma dos Açores, tal como da
Madeira, foi consagr ada na Consti tuição por-
tuguesa, em 1976. Estes Arquipélagos consti-
tuem duas Regiões Autónomas da República
Por tugu esa, do tada s d e Es tat uto Polí tico -Ad-
ministrativo e de órgãos de governo próprio:
Assembleia Legislativa e Governo Regional. A
conquista da autonomia resultou de uma luta
política de muitos açorianos e açorianas que
tentaram ultrapassar as limitações que a con-
dição insular muitas vezes impunha. O pensa-
mento político moderno e europeu foi-se aqui
moldando, muitas vezes de forma pioneira,
inspirando também outras ilhas e arquipélagos
nos seus processos de emancipação política.
Se por um lado a nossa investigaçã o explo-
ra essa História, é essencialmente para o futuro
que ela está voltada. Pois, a Região Autónoma
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