Os caminhos da democracia brasileira: lições das perspectivas de poliarquia de Robert Dahl e de democracia dialógica de Anthony Giddens - Núm. 81, Julio 2022 - Revista de Estudios Sociales - Libros y Revistas - VLEX 907413516

Os caminhos da democracia brasileira: lições das perspectivas de poliarquia de Robert Dahl e de democracia dialógica de Anthony Giddens

AutorCristhian Rêgo Passos - Karine Késsia de Sousa Félix Mendes - Jairo de Carvalho Guimarães
Páginas59-74
59
Os caminhos da democracia brasileira: lições das
perspectivas de poliarquia de Robert Dahl e de
democracia dialógica de Anthony Giddens
Cristhian Rêgo Passos, Karine Késsia de Sousa Félix Mendes
e Jairo de Carvalho Guimarães
Recebido: 14 de junho de 2021 · Aceito: 15 de dezembro de 2021 · Modificado: 8 de janeiro de 2022
hps://doi.org/10.7440/res81.2022.04
Resumo | Este artigo descreve o histórico democrático brasileiro desde a Proclamação da
República em 1889 e analisa, sob as perspectivas teóricas de poliarquia de Robert Dahl e de
democracia dialógica de Anthony Giddens, as alterações causadas pela Emenda Consti-
tucional (EC) 97/2017 — a qual pôs fim às coligações partidárias nos pleitos para cargos
acessíveis pelo sistema proporcional a partir de 2020 — e pelo Decreto 9.759/2019, que
extinguiu vários colegiados como conselhos, comitês, comissões, fóruns, entre outras
instâncias das quais a sociedade civil tinha o direito de participar dialogicamente quanto
à elaboração, fiscalização e decisão em programas e projetos relacionados a um amplo
leque de políticas públicas. O objetivo deste estudo foi investigar se essas alterações
limitaram ou enfraqueceram os espaços de discussão crítica e político-deliberativa, no
que tange aos níveis de participação da população nesses espaços públicos democráticos
— denominados de “esfera pública”. Nesse aspecto, formulou-se a seguinte questão orien-
tadora: qual a importância dos espaços favoráveis à democracia dialógica como caminho
que leva ao desenvolvimento da democracia (rumo a uma poliarquia) no Brasil? Para
tanto, foi utilizada uma abordagem metodológica das pesquisas teórico-qualitativas,
isto é, quando o pesquisador, pelo critério da intencionalidade, escolhe a bibliografia
que melhor atenderá aos objetivos, buscando, do mesmo modo, responder ao problema do
estudo. Constatou-se, como principal conclusão, que os dispositivos da EC 97/2017 e
do Decreto 9.759/2019 debilitaram os espaços de discussão crítica e político-deliberativa da
democracia brasileira, na medida em que o primeiro enfraqueceu o pluralismo político
e o segundo limitou o diálogo entre a sociedade e o Estado, distanciando o Brasil
da poliarquia e da democracia dialógica. Quanto à originalidade, o estudo desenvolve
uma posição crítico-reflexiva, a qual explora a reconstrução dos ideais democráticos
brasileiros, balizada nos argumentos dos teóricos referenciados e na legislação que
determinou o represamento dos espaços democráticos de deliberação.
Palavras-chaves: Brasil; democracia dialógica; poliarquia; representação política
Los caminos de la democracia brasileña: lecciones desde las perspectivas de la
poliarquía de Robert Dahl y la democracia dialógica de Anthony Giddens
Resumen | El artículo describe la historia democrática brasileña a partir de la Procla-
mación de la República en 1889 y analiza, desde las perspectivas teóricas de la poliarquía
de Robert Dahl y la democracia dialógica de Anthony Giddens, las alteraciones causadas
por la Enmienda Constitucional (EC) 97/2017 —que puso fin a las coaliciones partidarias
Citando: Passos, Cristhian Rêgo, Karine Késsia de Sousa Félix Mendes e Jairo de Carvalho Guimarães.
2022. “Os caminhos da democracia brasileira: lições das perspectivas de poliarquia de Robert Dahl
e de democracia dialógica de Anthony Giddens”. Revista de Estudios Sociales 81: 59-74. hps://doi.
org/10.7440/res81.2022.04
* O artigo é fruto de investigação financiada pelos autores e realizada coletivamente por discentes e docente
da disciplina Gestão Pública e Controle Social, componente curricular do Programa de Pós-Graduação em
Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí (Brasil).
TEMAS VARIOS
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rev.estud.soc. n.º. 81 • julio-septiembre • Pp. 59-74 • ISSN 0123-885X • e-ISSN 1900-5180 · hps://doi.org/10.7440/res81.2022.04
en las elecciones para cargos accesibles por el sistema proporcional a partir del 2020—
y por el Decreto 9759/2019 —que extinguió varios órganos colegiados como concejos,
comités, comisiones, fórums, entre otras instancias en las que la sociedad civil tenía el
derecho a participar dialógicamente en la elaboración, fiscalización y toma de decisiones,
en programas y proyectos relacionados con una amplia gama de políticas públicas—.
El propósito del estudio fue investigar si estas alteraciones limitaron o debilitaron los
espacios de discusión crítica y político-deliberativa, en lo que respecta a los niveles
de participación de la población en los espacios públicos democráticos —denominados de
“ámbito público”—. En este aspecto, se formula la siguiente pregunta orientadora: ¿cuál
es la importancia de los espacios favorables a la democracia dialógica como camino que
lleva al desarrollo de la democracia (hacia una poliarquía) en Brasil? Para esto, se utilizó
un enfoque metodológico de investigación teórico-cualitativa, es decir, cuando el inves-
tigador, por el criterio de intencionalidad, elige la bibliograa que mejor cumplirá con
sus propósitos, con el fin de responder al problema del estudio. Se halló, como principal
conclusión, que los dispositivos de la EC 97/2017 y del Decreto 9759/2019 debilitaron
los espacios de discusión crítica y político-deliberativa de la democracia brasileña, en
la medida en que el primero socavó el pluralismo político y el segundo limitó el diálogo
entre sociedad y Estado, lo que distanció a Brasil de la poliarquía y de la democracia
dialógica. En cuanto a la originalidad, el estudio desarrolla una posición crítico-reflexiva
que explora la reconstrucción de los ideales democráticos brasileños, basada en los
argumentos de los teóricos referenciados y en la normatividad que determinó el repre-
samiento de los espacios democráticos de deliberación.
Palabras clave: Brasil; democracia dialógica; poliarquía; representación política
The Paths of Brazilian Democracy: Lessons from the Perspectives of Robert
Dahl’s Polyarchy and Anthony Giddens’ Dialogic Democracy
Abstract | The article describes Brazil’s democratic history as of the Proclamation of
the Republic in 1889. Based on the theoretical perspectives of Robert Dahl’s polyarchy
and Anthony Giddens’ dialogic democracy, it analyzes the alterations caused by
Constitutional Amendment (EC) 97/2017 —which put an end to party coalitions in
elections for offices accessible by the proportional system as of 2020— and by Decree
9759/2019. This extinguished several collegiate bodies such as councils, commiees,
commissions, and forums, among other instances in which civil society had the
right to participate dialogically in elaboration, oversight, and decision making for
programs and projects related to a wide range of public policies. The purpose of the
study was to investigate whether these alterations limited or weakened the oppor-
tunities for critical and political deliberative discussion, in terms of the populatio n’s
levels of participation in democratic public spaces, referred to as the “public
sphere.” In this regard, the following guiding question was formulated: what is
the importance of spaces that favor dialogic democracy as a path that leads to the
development of democracy (towards a polyarchy) in Brazil? To answer this question,
a theoretical-qualitative research methodological approach was used. That is, the
researcher, by the criterion of intentionality, chose the bibliography that would best
fulfill his purposes, in order to respond to the study problem. The main conclusion
was found to be that the devices of EC 97/2017 and Decree 9759/2019 weakened the
spaces for critical and political-deliberative discussion on Brazilian democracy.
This is because the former undermined political pluralism and the laer limited
the dialogue between society and the state. This distanced Brazil from polyarchy and
dialogic democracy. In terms of originality, the study develops a critical-reflexive
position that explores the reconstruction of Brazilian democratic ideals, based on
the arguments of the theorists referenced and on the normativity that has deter-
mined the repression of democratic opportunities for deliberation.
Keywords: Brazil; dialogic democracy; political representation; polyarchy

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