La contribución de la auditoría interna para la gobernanza: estudio de caso en una organización social vinculada al gobierno federal
| Autor | Alana Alves da Silva, Abimael de Jesus Barros Costa |
| Páginas | 1-37 |
Artículos
A contribuição da auditoria interna para a governança: estudo de caso em uma
organização social vinculada ao governo federal*
La contribución de la auditoría interna para la gobernanza: estudio de caso en una organización social vinculada al
gobierno federal
e contribution of internal audit to governance: A case study in a federal social organization
Alana Alves da Silva a
Universidade de Brasília, Brasil
lana.lvs15@gmail.com
ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0141-1840
Abimael de Jesus Barros Costa
Universidade de Brasília, Brasil
acosta@unb.br
ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0404-701X
DOI: https://doi.org/10.11144/Javeriana.cc20-49.caig
Recepção: 04 Abril 2018
Aprovação: 13 Março 2019
Publicado: 30 Junho 2019
Resumen:
En 1995 el Estado desarrolló un nuevo modelo de asociación público-privada para la delegación de funciones de relevancia pública:
las Organizaciones S ociales. Este estudio tuvo como objetivo examinar la contribución de la unidad de auditoría interna de una
organización social a la g obernanza. Para este n se realizó un estudio de caso en el que se evaluaron: el nivel de adherencia de
la unidad a la s normas internacionales de auditoría interna emitidas por el Institute of Internal Auditors –IIA– y la concepción
de los auditores internos sobre la gobernanza. Los resultados obtenidos atestiguaron la conformidad de la auditoría interna de
la organ ización social, por medio del cumplimiento parcial de las normas internacionales (68,45%). Se puede concluir que la
existencia de auditoría interna de conformidad con las Normas contribuyó a la gobernanza de la Organización Social, sin embargo,
todavía existe un vacío normativo para la orientación de estas unidades del tercer sector, relacionado con la no ob ligatoriedad de
este elemento de control interno en estas organizaciones.
Códigos JEL: M41, M42
Palabras clave: Brasil, gobernabilidad, auditoria interna, organizaciones sociales.
Resumo:
Em 1995 foi desenvolvido pelo Estado um novo modelo de parceria público -privada para a delegação de funções de relevância
pública: as Org anizações Sociais. Este estudo visou examinar a contribuição da unidade de auditoria interna de uma organização
social para a governança. Para este m foi realizado um estudo de caso no qual foram avaliados: o n ível de aderência da unidade
às normas internacionais de auditoria interna emitidas pelo e Institute of Internal Auditors –IIA– e a concepção dos auditores
internos acerca da governança. Os resultados obtidos atestaram a conformidade da auditoria interna da organização social, por
meio do cumprimento parcial das normas internacionais (68,45%). Pode-se concluir que a existência de auditoria interna em
conformidade com as Normas contribuiu para a governança da Organização Social, entretanto, ainda existe um vácuo normativo
para a orientação destas unidades do terceiro setor, relacionado com a não obrigatoriedade deste elemento de controle interno
nestas organizações.
Códigos JEL: M41, M42
Palavras-chave: Brasil, governança, auditoria interna, organizações sociais.
Abstract:
In 1995, the State de veloped a new model of public-private partnership for the delegation of functions of public relevance: the
social organizations. is study aime d to examine the contribution of internal audit of a social organization to its governance.
To this end, a ca se study was carried out in which were evaluated: the level of adherence of the unit to the international internal
audit standards issued by e Institute of Internal Auditors –IIA– and the internal auditors' conception of governance. e results
obtained attest to the conformity of the internal audit of the social organization, through partial compliance with international
Autor notes:
aAutor de correspondência. Correio eletrônico: lana.lvs15@gmail.com
Cuadernos de Contabilidad, 2019, 20(49), ISSN: 8888-1234 / 8888-5678
standards (68.45%). It was concluded that the existence of internal auditing in accordance with the Standards contributed to the
governance of the Social Organization; however, there is still a normative vacuum for the orientation of these third sector units,
related to the non-mandatory element of this internal control element in these Organizations.
JEL Codes: M41, M42
Keywords: Internal audit, governance, social organizations.
INTRODUÇÃO
A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um marco para a Administração Pública no Brasil.
Em meio às discussões acerca do papel do Estado previsto na Carta Magna de 1988, foi iniciada, em 1995,
a Reforma da Gestão Pública executada em nível federal me diante o Ministério da Administração Federal
e Reforma do Estado. Uma das dimensões desta reforma foi a descentralização de serviços públicos não
exclusivos a instituições sem ns lucrativos, por exemplo, as organizações sociais.
Alguns organismos internacionais contribuíram para a melhoria da governança das entidades pública
e privadas. Tal é o caso do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, do
International Federation of Accountants, do Australian National Aud it Office ou do Institute of Internal
Auditors –IIA–.
No contexto das b oas práticas internacionais, o Tribunal de Contas da União –TCU–, órgão de
controle externo brasileiro, adotou as normas internacionais do International Organization of Supreme
Audit Institutions –INTOSAI–. No Brasil, as regras de auditoria independente para o setor privado são
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e estão baseadas nas normas do International Federation
of Accountants.
O Brasil, na condição de liado ao Institute of Internal Auditors –IIA–, tem a prerrogativa de adotar
as normas internacionais de auditoria interna. No entanto, só em 2017, o Ministério da Transparência
e Controladoria-Geral da União estabeleceu critérios que incorporam práticas internacionais às normas
brasileiras do setor público. Isto com o intuito de proteger e ampliar o valor organizacional das instituições
públicas. Porém, as normas do IIA, ainda, não são obrigatórias para organizações privadas.
Disciplinadas pela Lei 9637 de 1998, a contratação e a scalização das org anizações sociais no Brasil
ainda são frágeis. A prestação de contas envolve predominantemente a vericação do cumprimento das metas
estipuladas no contrato de gestão. Uma das soluções indicadas para o for talecimento da governança das
organizações sociais é o trabalho desenvolvido pelas auditorias internas.
A auditoria interna deve proporcionar aceitável segurança à governança e à sociedade, que são as partes
interessadas nos trabalhos realizados. Para tanto, é necessário que as práticas de auditoria interna do setor
público executem o que está estabelecido nas normas destinadas a orientar os trabalhos. Isto com a nalidade
de a lcançar os objetivos estratégicos, mel horar os resultados e agregar valor à organização de forma geral
(Seeuws, 2014). A delimitação do papel da auditoria interna, principalmente, na ótica do setor público é
incipiente no Brasil. Porém, na literatura internacional, esse tema é explorado à luz das normas do Institute of
Internal Auditors –IIA– (Christ et al., 2015; Marks, 2012; Vinten, 2004).
Assim, pode-se condicionar a boa governança à existência de auditorias internas que atendam às normas
norteadoras emitidas pelo Institute of Internal Auditors –IIA–. Nesta perspectiva, a questão que norteia
este estudo é a seguinte: de que forma a existência de uma auditoria interna pode contribuir para a melhor
governança de uma Organização Social (OS)?
Esta pesquisa tem como objetivo avaliar a contribuição da auditoria interna para a governança de uma
organização social. Para tanto, foi necessário alcançar os seguintes objetivos especícos: a) avaliar a aderência
da unidade de Auditoria Interna de uma organização social às Normas Internacionais de Práticas Prossionais
(International Professional Practices Framework –IPPF–) (IIA Global); b) descrever o papel da auditoria
interna para a governança com enfoque em organizações sociais.
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