Desafios do direito administrativo global frente à pandemia da covid-19 - Núm. 56, Julio 2021 - Revista Con-texto - Libros y Revistas - VLEX 875988024

Desafios do direito administrativo global frente à pandemia da covid-19

AutorMarco Antônio Ribeiro Tura, Emílio Mendonça Dias da Silva
CargoProfessor de Arbitragem Comercial Internacional e de Arbitragem de Investimentos Estrangeiros da Escola Brasileira de Direito/Professor de Solução de Litígios Internacionais da Escola Brasileira de Direito
Páginas165-180
con-tex tore vista de de recho y ec onomían.º 5 6 • julio -diciemb re 2021 • pp. 165-180
derech o ec onómic o
inter naciona l
Desafios do direito
administrativo global
frente à pandemia
da COVID-19*
MARCO ANTÔNI O RIBEIRO TURA1
EMÍLIO MENDO NÇA DIAS DA SILVA2
RESUMO
Os direitos administrativos domésticos dos estados vêm sofrendo transformações
ocasionadas pelo adensamento da globalização e dos fluxos de investimento globais.
Se referido processo possuía um desenvolvimento regular, os contextos de crise
econômica apresentaram desafios par ticulares, em razão do aumento de perspectivas
nacionalistas. A pandemia da COVID-19 instalou-se justamente nesse cenário, podendo
aprofundar as suspeita s em relação à concertação internacional. Para evitar que o direito
administrativo global tenha retrocessos, deve a governanç a global engendrar esforços
para que as situações de emergência, como as pandemias, possam ser eficazmente
solucionadas, a partir do desenvolvimento das potencialidades locais. O presente
artigo buscará descrever o processo de transformação dos direitos administrativos e
apresentará os desafios particulares do novo contexto, para que sejam esclarecidas
possíveis formas de superar a ameaça do retrocesso.
1 Professor de Ar bitragem Comerc ial Internacional e de Arbit ragem de Investiment os Estrangeiros d a
Escola Brasileira d e Direito. Pós-Doutor em Direito Politico e E conômico pela Universidade Pre s-
biteriana Mackenz ie de São Paulo. Doutor em Direito Inter nacional e Integração Econômica pela
Universidade d o Estado do Rio de Janeir o. Presidente e fund ador do Grupo Car aíve. Representante
do Brasil no Comitê G lobal sobre Estado de Di reito e Investimentos Inter nacionais da International
Law Association . Julgador na Competiç ão Internacional de Ar bitragem de Investi mentos da America n
University em Washing ton. professor@marcotura.com.br
2 Professor de Solução de Litíg ios Internacionais da E scola Brasileira de Dir eito. Mestre e Do uto-
rando em Direito Inte rnacional Público pela Faculdade d e Direito da Univer sidade de São Paulo.
Graduado em D ireito pela Faculdade d e Direito de São Berna rdo do Campo. Gradu ado em Relações
Internacionais pelo Ce ntro Universitário Fu ndação Santo André. Sec retário e fundador do G rupo
Caraíve. Membro d o Grupo de Estu dos sobre os BRI CS da Univers idade de São Paulo. Obser vador na
Competição Inte rnacional de Arbitr agem de Investimentos d a American Univer sity em Washington.
executivo@caraive.com.br
* DOI: https://doi.org/10.18601/01236458.n56.08
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marco a ntônio ri beiro tura , emílio mendon ça dias d a silva
con-tex tore vista de de recho y ec onomían.º 5 6 • julio -diciemb re 2021 • pp. 165-180
Palavras- chave: direito administrativo, governança global, pandemia da COVI D-19,
direito econômico internacional, investimentos estrangeiros.
RESUMEN
Los derechos administrativos internos de los estados han experimentado cambios
provocados por la intensificación de la globalización y los flujos de inversión global. Si
este proceso tuvo un des arrollo regular, los contextos de crisis económica presentaron
desafíos particulares, debido al aumento de las perspectivas nacionalistas. Precisa-
mente en este escenario se instaló la pandemia covid-19, lo que puede profund izar las
sospechas en relación con la concertación internacional. Para evitar que el derecho
administrativo global sufra contratiempos, la gober nanza global debe hacer esfuerzos
para que situaciones de emergencia, como las pandemias, puedan resolverse eficaz-
mente, basándose en el desarrollo del potencial local. Este artículo buscará describir
el proceso de transformación de los derechos ad ministrativos y presentará los desafíos
particulares del nuevo contexto, de manera que se e sclarezcan las posibles formas de
superar la amenaza de retroceso.
Palabras clave: derecho administrativo, gobernanza global, pandemia de covid-19.
Derecho económico internacional, inversiones extranjeras.
ABS TR ACT
State’s domestic administrative legal systems have been tr ansformed by the densifica-
tion of globalization and the increasing of global investments flows. If such process has
had a regular development, the economic crisis’ context places particular challenges,
due to nationalistic perspective gr owth. COVID-19 pandemic has taken place precisely
in such scenery, which can pose deeper suspicious on international concertation. In
order to avoid global administrative law retrocession, global governance shall direct
efforts toward emergency situations, such as pandemics, can be effectively solved,
by means of the development of local potentiality. This article aims to describe the
changing process of administrative law and will present challenges coming from the
emerging context, for clarifying possible ways to overcome the risk of retrocession.
Keywor ds: Administr ative Law, Global Governance, COVID-19 pandemic, economic
international law, foreign investment.
INTRODUÇÃO
Segundo entendemos, pandemias são caracterizadas como situações em que ocorre
uma determinada enfermid ade para além do número de casos esperados e alcançando
múltiplos países e continentes.

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