A eugenia na teoria da justiça: a tensão entre a liberdade individual e o aborto de fetos com microcefalia - Núm. 34, Julio 2018 - Opinión jurídica - Libros y Revistas - VLEX 798405285

A eugenia na teoria da justiça: a tensão entre a liberdade individual e o aborto de fetos com microcefalia

AutorAndre Luiz Silveira de Lima Júnior - Bianka Adamatti
CargoAdvogado formado pela Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Brasil - Bacharela em Direito pela Unisinos, São Leopoldo, Brasil
Páginas253-267
Universidad de Medellín
Opinión Jurídica, Vol. 17, Núm. 34 • ISSN (en línea): 2248-4078 ISSN (impreso): 1692-2530 • Julio-Diciembre de 2018 • pp. 253-267 • Medellín, Colomb ia
A eugenia na teoria da justiça: a tensão entre a liberdade
individual e o aborto de fetos com microcefalia*
André Luiz Silveira de Lima Júnior**
Bianka Adamatti***
Recibido: 22 de junho de 2016 • Aprobado: 4 de novembro de 2017
https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a12
RESUMO
Uma das grandes preocupações recentes das mulheres gestantes foi a expecta-
tiva de saber se seu filho fora atingido pelo surto de microcefalia no Brasil e em
boa parte do continente latino - americano desde o final de 2015. Diferentemen-
te de outras más formações, como a anencefalia, ela não impede o nascimento
com vida ou reduz a sua expectativa, mas pode causar necessidades especiais,
as quais geram questionamentos sobre a interrupção da gravidez, caso em que
pode ser considerada como uma forma de eugenia. Diante disso, no decorrer
deste trabalho, é verificado se há eugenia e a qual o caso pertence; posterior-
mente, ocorre uma análise, sob a perspectiva da justiça política, de autores filia-
dos ao neokantismo, em especial Jürgen Habermas e John Rawls. Para responder
às indagações, utilizou - se o método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica.
Chegou - se à conclusão de que o fundamento da maximização das liberdades
pode ser um impeditivo moral na conduta abortiva de fetos microcéfalos, desde
que o fim eugênico seja mera e comprovadamente utilitarista.
Palavras - chave: Mic rocef alia; eugenia; aborto; justiça política; bioética.
* Es te art igo é fr uto do trab alho em conj unt o dos au tore s no Núc leo de Di rei tos Hu man os (ND H), da Univ ersi dad e
do Vale do Rio dos S inos (Unisinos), em que ambos fora m pesquisadores associ ados durante o período de
pós - graduação no nível de mest rado.
** Advogado formado pela Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Brasil. Mestre em Direito Público pela
Unisinos, São Leopoldo, Brasil. Doutorando em Direito na Universidade Federal de Sant a Catarina,
Florianópolis, Bras il. E - mail: andre.lima.junior@posgrad.ufsc.br
*** Bacharela em Direito pela Unisinos, São Leopold o, Brasil. Me stra em Di reito Público pela Unisinos, São
Leopoldo, Brasi l. E - mail: bianka.adamat ti@hotmail.com.

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