A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens
| Autor | Thiago Luís Santos Sombra |
| Páginas | 55-82 |
Revis ta de deRec ho P Rivado , n.º 30, eneRo - juni o de 2016, PP. 55 a 8 2
A evolução da proteção
patrimonial dos cônjuges
no direito de família:
um estudo de caso do regime
de separação de bens*
❱ thi ago luís santo s somBra
**
de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial
dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na
sociedade, o Código Civil Brasileiro de elevou o cônjuge sobrevivente à
condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como
o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação
convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da pro
teção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignicação cul
: Proteção patrimonial dos cônjuges, Regime de separação de
bens, Herdeiros necessários, Cônjuge sobrevivente.
* Pelos comentários e críticas, agradeço a ,
e .
Fecha
Para citar el artículo: T. L. S., “A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no di
reito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens”, Revista de Derecho Privado,
** Profesor de Derecho Privado y candidato a doctor por la Universidade de Brasília
Brasil; Estancia de investigación en London School of Economics, Londres, Inglaterra; Magís
ter en Derecho Privado por la Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo,
Università degli Studi di Camerino, Camerino,
Italia, Procurador do Estado de São Paulo, ante o Supremo Tribunal Federal. Contacto: thia
goluissombra@gmail.com
[56]
thi a g o luí s san t o s som B r a
revis ta de der echo Pr ivado , n. º 30, enero - j unio de 2016, P P. 5 5 a 82
Evolución de la protección patrimonial de los cónyuges en derecho
de familia: un estudio de caso del régimen de separación de bienes
: En los últimos años, han tenido lugar una serie de cambios legislativos
en todo el mundo encaminados a proteger la igualdad de los cónyuges. En este
escenario, el Código Civil Brasileño de , siguiendo una tendencia consa
grada en la jurisprudencia, reconoció al cónyuge sobreviviente como heredero
necesario, mientras que aseguró su derecho real a la habitación y a la partición
de la herencia en la separación convencional del régimen de bienes. Este artículo
pretende analizar la evolución de la protección de activos del cónyuge sobrevi
viente según una redenición cultural de la jurisprudencia del Tribunal Superior
P : protección patrimonial de los cónyuges, régimen de separación
de bienes, herederos necesarios, cónyuge sobreviviente.
The Evolution of Patrimonial Protection of Spouses in Family Law:
A Study Case on the Separation of Property Regime
A: In recent years, legislative changes have been occurring worldwide to
protect equality between spouses. This article specically takes into account the
Brazilian Civil Code of which, following a trend established by the juris
prudence, admitted the surviving spouse as a legitimate heir, while guaranteeing
separation of property regime. This article seeks to analyze the evolution of the
protection of a surviving spouse’s assets according to a cultural redenition of
: Spousal patrimonial protection, Separation of property regimes, Le
gal inheritance, Legitimate heir, Surviving spouse, Prenuptial agreement.
: Introdução. . Da relevância do pacto antenupcial e da limitação
temporal dos seus efeitos. . Da autonomia da vontade dos cônjuges e dos ar
gumentos contrários à condição de herdeiro necessário (a posição de Reale).
. Dos regimes de separação obrigatória
). . Da aplicabilidade do
, do CC e da declaração de inconstitucionalidade. Conclusão.
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