Mínimo existencial ecológico: a garantia constitucional a um patamar mínimo de qualidade ambiental para uma vida humana digna e saudável - Núm. 10-1, Enero 2013 - Revista Jurídicas - Libros y Revistas - VLEX 521628190

Mínimo existencial ecológico: a garantia constitucional a um patamar mínimo de qualidade ambiental para uma vida humana digna e saudável

AutorDenise Schmitt Siqueira Garcia
Páginas31-46
RESUMO
O presente artigo tem como enfoque
teórico o Princípio da Sustentabilidade
direcionando os assuntos abordados
acerca da dimensão social de tal
Princípio. Sendo assim partiu-se de
uma abordagem sobre o que seria
essa dimensão social, chegando-se a
conclusão de que a mesma consiste no
aspecto social relacionado às qualidades
dos seres humanos, caracterizando-
se como capital humano. Não
como se falar em garantia social sem
trazer uma abordagem dos direitos
inerentes e necessários a todo ser
humano para que este tenha condições
de sobrevida e consequentemente
de consciência ambiental, portanto,
tratou-se do mínimo existencial. O
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relacionado à dimensão social do
Princípio da Sustentabilidade e sua
previsão na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. O objetivo
central desta pesquisa foi analisar os
aspectos que norteiam a dimensão
social do Princípio da Sustentabilidade
COMO CITAR ESTE ARTÍCULO:
Schmitt Siqueira Garcia, Denise. (2013). “Mínimo
existencial ecológico: a garantia constitucional
a um patamar mínimo de qualidade ambiental
para uma vida humana digna e saudável”.
JURÍDICAS. No. 1, Vol. 10, pp. 31-46. Manizales:
Universidad de Caldas.
Recibido el 23 de mayo de 2013
Aprobado el 6 de junio de 2013
jurid. Manizales (Colombia), 10(1): 31-46, enero-junio 2013
MÍNIMO EXISTENCIAL
ECOLÓGICO:
A GARANTIA
CONSTITUCIONAL A
UM PATAMAR MÍNIMO
DE QUALIDADE
AMBIENTAL PARA UMA
VIDA HUMANA DIGNA
E SAUDÁVEL
DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA*
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
e os problemas que nortearam, foram:
Qual a importância da dimensão
social do Princípio da Sustentabilidade
para a proteção ambiental? Qual o
suporte teórico dessa dimensão social?
       
legislação brasileira sobre esse tema?
A metodologia utilizada foi o método
indutivo, operacionalizado pelas
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referente, das categorias básicas dos
conceitos operacionais.
PALAVRAS CHAVE: Sustentabilidade, dimensão
social, mínimo existencial.
* Doutora pela Universidade de Alicante na Espanha.
Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI – PPCJ. Mestre
em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante
– Espanha. Mestre em Ciência Jurídica. Especialista em
Direito Processual Civil. Membro do grupo de pesquisa
“Estado , Direito Ambiental, Transnacionalidade”.
Pesquisadora do projeto de pesquisa aprovado no
CNPq intitulado: “Possibilidades e limites da avaliação
ambiental estratégica no Brasil e impacto na gestão
ambiental portuária”. Advogada. denisegarcia@univali.br
ISSN 1794-2918
DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA
32
THE MINIMUM ECOLOGIC EXISTENCIAL:
THE CONSTITUTIONAL GUARANTEE FOR
A MINIMUM LEVEL OF ENVIRONMENTAL
QUALITY FOR A DECENT AND HEALTHY
LIFE
ABSTRACT
The Principle of Sustainability directing the topics
dealt with in the social dimension of such Principle is
the theoretical focus of this article. This being the case,
it all started from the approach about what would be
that social dimension, reaching the conclusion that
it consists of the social aspect related to the human
beings’ qualities characterized as human capital. It
is not possible to talk about social guarantee without
bringing an approach to inherent and necessary
rights to every human being for them to have survival
conditions and, consequently, environmental
conscience, hence the minimum existential was also
dealt with. The article ends with emphasis relating
the Principle of Sustainability social dimension and
its prevision in the 1988 Federal Republic of Brazil
Constitution. The main purpose of this investigation
was to analyze the aspects that orient the Principle
of Sustainability social dimension and the questions
that guided it were: Which is the importance of
the Principle of Sustainability social dimension for
environmental protection? Which is the theoretical
support of that social dimension? And lastly, is there
a legal prevision in Brazilian legislation about this
topic? The methodology used was the inductive
method carried out using bibliographic research
techniques, referent techniques, basic categories and
operational concepts
KEY WORDS: Sustainability, social dimension, minimum
existential.

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