El licenciamiento ambiental como política pública y el poder de las empresas
| Autor | Victor Rizo Schiavo, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer |
| Cargo | Mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (PPGD-FDV)/Livre-docente pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) |
| Páginas | 83-98 |
Opinión Jurídica, 19(38) • Enero-junio de 2020 • pp. 83-98 • ISSN (en línea): 2248-4078
* Artigo dese nvolvido no Grupo de Estudos, Pesqui sa e Extensão em Políticas Públic as, Direito à saú-
de e Bioética (Biogep e) da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
** Mestrando em Direitos e G arantias Fundamentai s da Faculdade de Direito de Vitór ia (PPGD-FDV ).
Pós-graduado em Di reito Processual Civil. Pesquis ador e Membro do Grupo de Estudos, Pesqui sa e
Extensão em Polític as Públicas, Direito à saúde e Bioética (Biog epe). Advogado. E-mail: victor_rizo_
schiavo@hotmail.co m.
*** Livre-do cente pela Universidade Federal do Estado do Rio de J aneiro (UniRio). Pós-doutora em Saú-
de Coletiva pela Universid ade Federal do Rio de Janei ro (UFRJ). Doutora em Bioét ica pela Universi-
dade de Brasília ( UnB). Mestre em Direitos e Garant ias Fundamentais pela Facul dade de Direito de
Vitória (FDV ). Mestre em Enfermagem pela Un iversidade Federal do Rio d e Janeiro (UFRJ). E-ma il:
elda.cab@gmail.com
O licenciamento ambiental como política pública
e o poder das empresas*
Recibido: 6 de diciembre de 2018 • Aprobado: 3 de agosto de 2019
https://doi.org/10.22395/ojum.v19n38a4
Victor Rizo Schiavo**
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer***
RESUMO
O presente estudo destina-se a apresentar o Licenciamento Ambiental como
uma Política Pública de Estado e um instrumento capaz de avaliar tecnicamente
a atividade empresarial diante do discurso do crescimento econômico. Nesse
contexto, após a Convenção de Estocolmo com o forte sentimento ambiental
instituído pelo mundo e, consequentemente, com a edição da legislação espe-
cífica na área ambiental do Brasil, as empresas tiveram que subordinar suas ati-
vidades ao Estado. Com isso, confrontaremos o Direito ao meio ambiente eco-
logicamente equilibrado e o Desenvolvimento econômico, ambos presentes na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em contrapartida aos
fundamentos da teoria do poder de Foucault.
Palavras-chave: Constituição Federal; política pública; licenciamento ambiental;
poder; meio ambiente.
Victor Rizo Schiavo y Elda Coe lho de Azevedo Bussinguer
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Opinión Jurídica, 19(38) • Enero-junio de 2020 • pp. 83-98 • ISSN (en línea): 2248-4078
El licenciamiento ambiental como política pública
y el poder de las empresas
RESUMEN
El estudio pretende presentar el licenciamiento ambiental como una política
pública de Estado y un instrumento capaz de evaluar técnicamente la actividad
empresarial ante el discurso del crecimiento económico. En este contexto, luego
de la Convención de Estocolmo, con fuerte sentimiento ambiental instituido por
el mundo y, por ende, con la edición de norma específica en el área ambiental
de Brasil, las empresas tuvieron que subordinar sus actividades al Estado. De
ahí, confrontamos el Derecho al medio ambiente ecológicamente equilibrado y
el desarrollo económico, ambos presentes en la Constitución de la República
Federativa de Brasil de 1988, en contrapartida a los fundamentos de la teoría
del poder de Foucault.
Palabras clave: Constitución Federal; política pública; licenciamiento ambiental;
poder; medio ambiente.
Environmental Licensing as a Public Policy
and the Power of Companies
ABSTRACT
This study aims to present environmental licensing as a public state policy and an
instrument capable of technically evaluating business activity in the face of the
discourse of economic growth. In this context, after the Stockholm Convention,
with the strong environmental sentiment instituted by the world and, conse-
quently, with the issue of specific legislation in the environmental area of Brazil,
companies had to subordinate their activities to the State. With this situation,
we confront the Right to the ecologically balanced environment and economic
development, both present in Constitution of the Federative Republic of Brazil
of 1988, in contrast to the foundations of Foucault’s theory of power.
Keywords: Federal Constitution; public policy; environmental licensing; power;
environment.
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