Paradigmas administrativos, ética e intervenção do Estado na economia: o caso de Portugal
| Autor | João Bilhim, Ricardo Ramos, Luís Miguel Pereira |
| Páginas | 91-125 |
REVI STA DIGITAL DE DERECHO ADMINISTRATIVO, N. º 14, S EGUNDO SE MES TRE /20 15, PP. 91-125
Paradigmas
administrativos, ética
e intervenção do Estado
na economia: o caso
de Portugal
JOÃO B IL HI M1
RICA RD O RA MO S2
LUÍS M IG UE L PE RE IR A3
RESUMO
Muita atenção tem sido dada na literatura administrativa e organizacional aos
valores que guiam o comportamento organizacional e de gestão pública e priva-
da. Todavia, o separador de águas entre a gestão pública e a privada manteve-se
ao longo do tempo, com altos e baixos, como ponto controverso na literatura
específica da administração e políticas públicas e do direito administrativo. A
influência da Nova Gestão Pública (NGP) na reforma administrativa em Por-
tugal é amplamente reconhecida em Portugal. Foram muitos os governos que,
1 Doutor e Professor Catedrático - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (iscsp)
- Universidade de Lisboa (Ulisboa), Lisboa, Portugal. Fundador e pesquisador do Centro
de Administração e Políticas Públicas (CAPP). Presidente da Comissão de Recrutamento e
Seleção para a Administração Pública (CReSAP), Lisboa, Portugal. Correo-e: bilhim@iscsp.
ulisboa.pt http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4383179T3
2 Doutor e professor associado, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP),
Universidade de Lisboa (Ulisboa), Portugal; Vice-Presidente do ISCSP/Ulisboa, Lisboa,
Portugal.
3 Mestre em Gestão e Administração Pública pelo ISCSP-UL, Lisboa, Portugal. Correo-e:
lmpsoares@sapo.pt Fecha de recepción: 19 de agosto de 2015. Fecha de modificación: 4 de
octubre de 2015. Fecha de aceptación: 15 de octubre de 2015. Para citar el artículo: BILHIM,
J., RAMOS, R. y PEREIRA, L. M. (2015). Paradigmas administrativos, ética e intervenção do
Estado na economia: o caso de Portugal. Revista Digital de Derecho Administrativo n.º 14, Uni-
versidad Externado de Colombia, pp. 91-125. DOI: http://dx.doi.org/10.18601/21452946.
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nos países da OECD, tomaram iniciativas idênticas. Há porém uma diferença
acentuada entre a reforma administrativa dos países anglófonos e a dos países
da Europa continental. Ora, tal diferença parece radicar no papel que o direi-
to administrativo tem nestes países europeus e que não tem nos sistemas de
Common Law. Este artigo quer contribuir para o debate da existência de dois
paradigmas administrativos onde a separação entre gestão privada e pública
parece colocar-se de forma diferenciada e a ética assume distinta ponderação.
Palavras-chave: paradigmas administrativos; administração privada e pú-
blica; ética; economia.
Paradigmas administrativos, ética e intervención
del Estado en la economía: el caso de Portugal
RESUMEN
Se ha prestado mucha atención en la literatura administrativa y organizacional
a los valores que guían el comportamiento organizacional y de gestión pública
y privada. Sin embargo, la separación entre la gestión pública y privada se
mantiene con altibajos, a lo largo del tiempo, siendo un aspecto recurrente
en la literatura específica de administración, políticas públicas y de derecho
administrativo. La influencia que la Nueva Gestión Pública (NGP) tiene sobre
la reforma administrativa es ampliamente reconocida en Portugal. Son muchos
los gobiernos que, en los países de la OECD, han tomado iniciativas idénticas.
De otra parte, existe una diferencia acentuada entre la reforma administrati-
va de los países anglosajones y la de los países de Europa continental. Ahora
bien, dicha diferencia parece radicar en el papel que el derecho administrativo
tiene en estos países europeos y que no tiene en los sistemas de Common Law.
Palabras clave: paradigmas administrativos, administración pública y pri-
vada, ética, economía.
Administrative paradigms and the values
of ethics: The case of Portugal
ABSTRACT
Considerable attention has been given in administrative and organizational
literature to the values that guide organizational behavior and public and
private management. However, the separation between public and private
management remains with its ups and downs and over time continues to be
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a recurring theme in literature specifically focused on management, public
policy and administrative law. The influence that New Public Management
(NPM) has had on Portugal’s administrative reform has been widely recognized
by Portuguese authors. In several OECD countries governments have taken
similar initiatives. Nevertheless, there is a significant difference between the
administrative reform found in countries of Anglo-Saxon heritage and the
countries of continental Europe. Such a difference seems to be rooted in the
role that administrative law plays in these European countries and the role it
has in Common Law systems.
Keywords: Administrative paradigms, private and public Administration,
Ethics, Economy.
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida reformas oriundas do pa-
radigma da common law - por exemplo a Nova Gestão Pública (NGP) -, pode
obter sucesso quando aplicadas num país com valores culturais diferentes dos
anglo-saxónicos como é o caso das administrações públicas da Europa Conti-
nental. Para tanto, tomou-se por campo de estudo duas reformas introduzidas
em Portugal – uma sobre a ética do serviço público e outra sobre a intervenção
do Estado na economia – e, com base no insucesso das mesmas, questiona-se a
universalidade e a eficácia da receita da NGP quando aplicada acriticamente a
países com raízes e valores culturais bem distintos dos que estiveram na origem
daqueles onde nasceu esta nova corrente que desde os anos oitenta do século
passado ameaçou invadir todo o mundo.
As questões que nortearam a pesquisa, foram as seguintes: por que razão a
NGP não teve o sucesso nos países da Europa Continental que encontrou nos
da common law? Por que razão os países da Europa Continental foram resilien-
tes à cartilha anunciada pelos profetas da NGP nomeadamente às pressões da
OCDE, do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional? Por que razão
em Portugal a reforma relativamente à ética do serviço pública começa e acaba
com a publicação de um código de ética e nenhum Governo se preocupou com
a gestão da implementação e da avaliação das práticas de gestão? Por que razão
em Portugal a intervenção do Estado na economia não vai tão longe quanto
foi nos países anglo-saxónicos e o Tribunal Constitucional, recusa a validação
constitucional a um conjunto de políticas de natureza económica em uso nos
países anglo-saxónicos? Por que razão os funcionários públicos, incluindo os
dirigentes designados (não eleitos), apesar de cerca de trinta anos de retórica
sobre reformas, preferem os valores da equidade à eficiência, este último mais
próximos da administração privada? Por que razão para uns “administrar” é
interpretar e aplicar a lei e para outros é melhorar permanentemente, (lei é
um fim ou um meio)?
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