Política migratória e direito ao trabalho: estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes venezuelanos no Sul do Brasil - Núm. 106, Abril 2021 - Colombia Internacional - Libros y Revistas - VLEX 864641880

Política migratória e direito ao trabalho: estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes venezuelanos no Sul do Brasil

AutorRenata Ferreira da Silva, Juliane Sant'Ana Bento
CargoUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil)/Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)
Páginas165-198
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Política migratória e direito ao trabalho :
estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes
venezuelanos no Sul do Brasil
Renata Ferreira da Silva,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil)
Juliane Sant’Ana Bento,
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)
CÓMO CITAR:
Ferreira da Silva, Renata e Juliane Sant’Ana Bento. 2021. “Política migratória e direito ao trabalho:
estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes venezuelanos no Sul do Brasil”. Colombia Internacional
106: 165-198. https://doi.org/10.7440/colombiaint106.2021.07
RECEBIDO: 26 de julho de 2020
APROVADO: 14 de dezembro de 2020
MODIFICADO: 11 de fevreiro de 2021
https://doi.org/10.7440/colombiaint106.2021.07
RESUMO. Objetivo/contexto: o contexto de crise humanitária venezuelana
inuencia o seu uxo imigratório populacional ao Brasil, impactando
diretamente na seara laboral brasileira. Assim, neste artigo, pretende-se analisar
as diculdades e as condições juslaborais vivenciadas pela população proveniente
da Venezuela recém-chegada ao Sul do Brasil. Metodologia: parte-se de uma
pesquisa de campo quali-quantitativa realizada com imigrantes venezuelanos
acolhidos no Sul do Brasil, especicamente no estado do Rio Grande do Sul.
Busca-se traçar uma comparação entre o arcabouço normativo vigente no
Brasil, no que concerne aos direitos trabalhistas dos estrangeiros, e a realidade
fática descrita por esses imigrantes. Conclusões: conclui-se que a integração
da população venezuelana no âmbito laboral gaúcho perpassa por diversos
desaos, como: linguístico; excessiva burocracia na revalidação dos diplomas;
discriminação e, sobretudo, atuação em áreas incompatíveis com sua formação.
O desconhecimento dos imigrantes acerca dos seus direitos trabalhistas, aliado
à vulnerabilidade da migração por ameaça de subsistência, agrava as chances
de submissão à exploração de mão de obra. Originalidade: neste artigo, é
proporcionada uma reexão pormenorizada da situação laboral dos imigrantes
venezuelanos a partir de suas experiências vivenciadas no Brasil à luz da
legislação trabalhista de proteção aos trabalhadores estrangeiros.
PALAVRAS-CHAVE: política migratória; direitos trabalhistas; venezuelanos; vulne-
rabilidade; xenofobia.
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Colomb. int. 106 •  0121-5612 • e- 1900-6004
Abril-junio 2021 • . 165-198 • https://doi.org/10.7440/colombiaint106.2021.07
Política migratoria y derecho al trabajo: estudio de caso sobre
la acogida de inmigrantes venezolanos en el sur de Brasil
RESUMEN. Objetivo/contexto: el contexto de la crisis humanitaria venezolana
inuye en su ujo de inmigración de población a Brasil e impacta directamente en
el mercado laboral brasileño. Así, el propósito del artículo es analizar las dicultades
y las condiciones juslaborales que vivencia la población venezolana recién llegada
al sur de Brasil. Metodología: se parte de una investigación de campo cualitativa
y cuantitativa realizada con inmigrantes venezolanos recibidos en el sur de Brasil,
especícamente en el estado de Rio Grande do Sul. Se busca hacer una comparación
entre el marco normativo vigente en Brasil con respecto a los derechos laborales de
los extranjeros y la realidad fáctica descrita por estos inmigrantes. Conclusiones:
se concluye que la integración de la población venezolana en el estado de Rio
Grande do Sul implica varios desafíos, tales como el lingüístico, la burocracia
excesiva en la convalidación de títulos, la discriminación y, sobre todo, actuar en
áreas incompatibles con su formación. Originalidad: en el artículo, se reexiona
de forma detallada sobre la situación laboral de los inmigrantes venezolanos con
base en sus experiencias en Brasil, de acuerdo con la comprensión de la legislación
laboral para proteger a los trabajadores extranjeros.
PALABRAS CLAVE: política migratoria; derechos laborales; venezolanos; vulnerabili-
dad; xenofobia.
Migration Policy and Labor Rights: A Case Study of Venezuelan
Migrant’s Reception in the Brazilian South
ABSTRACT. Objective/Context: e Venezuelan humanitarian crisis has inuenced
its population immigration ow to Brazil, directly impacting the Brazilian job
market. is article aims to analyze the diculties and working conditions
experienced by Venezuelan citizens who recently arrived in southern Brazil.
Methodology: It started from qualitative and quantitative empirical research
carried out with Venezuelan immigrants welcomed in southern Brazil, specically
in the State of Rio Grande do Sul. We aimed to compare the normative framework
in force in Brazil concerning foreigners’ labor rights in the face of the factual reality
described by these immigrants. Conclusion: It is possible to conclude that the
integration of the Venezuelan citizens in the Rio Grande do Sul job market involves
several challenges, such as language; excessive bureaucracy in the revalidation of
diplomas; discrimination, and, above all, working in areas that do not match their
professional background. e immigrants’ lack of knowledge about their labor
rights associated with the vulnerability of forced migration aggravates the chances
of submission to labor exploitation. Originality: is article provides a detailed
reection on Venezuelan immigrants’ employment situation based on their own
experiences under the labor legislation to protect foreign workers.
KEYWORDS: Migration policy; labor rights; Venezuelans; vulnerability; xenophobia.
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Política migratória e direito ao trabalho
Renata Ferreira da Silva • Juliane Sant’Ana Bento
Introdução
O movimento migratório populacional acompanha a humanidade desde seus
primórdios. Os motivos que levam o ser humano a migrar são os mais diversos,
passando por questões econômicas, sociais, políticas e climáticas. Nos últimos
anos, houve um crescimento expressivo nas migrações internacionais que, em
muitos casos, decorrem diretamente da violação aos direitos humanos básicos.
O Brasil é considerado um país com vasto histórico de abertura a imi-
grantes. No entanto, é recente a preocupação em regular essa migração de forma
mais efetiva, tendo como exemplo a revogação do Estatuto do Estrangeiro, com
a criação da Lei de Migração. A assinatura de tratados internacionais, a adap-
tação da legislação interna e a criação de diretrizes a serem seguidas no trato
migratório, aliadas à proteção aos direitos humanos, são reexos da tentativa ins-
titucional de enfrentar essa problemática e prestar auxílio aos que aqui chegam.
A Lei de Refúgio, em consonância com a nova Lei de Migração, visa
tutelar direitos e garantias aos migrantes. Assim, tem-se como primordial esta-
belecer igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, e, nesse viés, o
trabalho pode ser considerado um meio para alcançar a recuperação da digni-
dade da pessoa humana que foi negada a esse indivíduo em situação de extrema
vulnerabilidade. A dignidade da pessoa humana está intimamente ligada à pos-
sibilidade de o indivíduo conseguir prover os meios de subsistência. No sistema
capitalista, a venda da força de trabalho é o método tido como mais legítimo para
se obter inserção e ascensão social. Cabe ao Estado, por conseguinte, assegurar
meios de inserção laboral digna ao refugiado acolhido no Brasil.
Nesse sentido, a ampliação do conceito de refugiado vem ao encontro da
atual situação vivenciada pelo Brasil na recepção massiva de imigrantes venezue-
lanos em condições de grave e generalizada violação aos direitos humanos. Com
a ampliação da possibilidade de concessão de refúgio, esses indivíduos compe-
lidos a abandonar a Venezuela e procurar abrigo em outras nações (Brasil )
veem aí uma alternativa para permanecer no país. Isso porque, na condição de
refugiados, lhes são garantidas a emissão da carteira de trabalho e previdência
social (CTPS) e a possibilidade de inserção no mercado de trabalho brasileiro,
ao menos no plano teórico.
Dialogando com as contribuições teóricas repertoriadas na seção seguinte,
que aborda o debate internacional sobre a relação entre as migrações e a inte-
gração ao mercado de trabalho, neste estudo, trata-se de avaliar a implementação
da política pública de acolhida e interiorização de migrantes venezuelanos no Sul do
Brasil. Dessa forma, busca-se averiguar quais são as principais diculdades que
impossibilitam a inserção adequada dos imigrantes venezuelanos no mercado

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