A China no ambito da mudanca climatica. Negociacoes exteriores e politicas domesticas/China in the Context of Climate Change. Foreign Negotiations and Domestic Policies/China en el ambito del cambio climatico. Negociaciones exteriores y politicas.
| Autor | Dos Santos Estevo, Jefferson |
| Páginas | 1E(27) |
Introdução
As atividades humanas têm provocado o aumento das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), que em níveis naturais mantêm a temperatura do planeta favorável a vida. As emissões dos gases estão conectadas a diversas áreas da economia global. O prevalecente é o setor de energia, seguido pelo agropecuário. A maior parcela da energia global é proveniente de fontes não renováveis, como o carvão e o petróleo. As grandes economias globais dependem dessas fontes, o que as tornam grandes emissoras de GEE, sobretudo países como a China, Estados Unidos e Índia. A redução das emissões de GEE é fundamental para não agravar o superaquecimento do planeta (Giddens, 2010).
As emissões de GEE são históricas, tendo início desde o começo da industrialização. Os países denominados desenvolvidos conheceram a industrialização muito antes dos países ainda em desenvolvimento. Portanto, suas emissões históricas de GEE são maiores. A primeira reunião global sobre mudança climática, ocorreu no Rio de Janeiro em 1992, e dividiu os países em dois blocos, pautado nas emissões históricas e grau de desenvolvimento de cada país. Os países em desenvolvimento não aceitaram possuir a mesma responsabilidade que os países desenvolvidos. Sobre essa divisão, ao final da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change, UNFCCC), convenção estabelecida na Rio-92, estabeleceu-se um importante princípio, o qual define responsabilidade comum para os países, porém diferenciadas (Goldemberg, 2000; Viola, 2002).
Os Estados irão cooperar, em espírito de parceria global, para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as diversas contribuições para a degradação do meio ambiente global, os Estados têm responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Os países desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que lhes cabe na busca internacional do desenvolvimento sustentável, tendo em vista as pressões exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente global e as tecnologias e recursos financeiros que controlam (Declaração do Rio, 1992). O princípio tem norteado parte das negociações, no que tange a divisão das responsabilidades. Em todo o percurso das negociações, países em desenvolvimento mantêm o entendimento de não possuírem metas de mitigação (Winkler & Rajamani, 2013; Pauw, et al., 2014). As negociações internacionais, no âmbito da mudança climática, obtiveram um novo capítulo no ano de 2015, durante a 21[grados] Conferência das Partes (COP), em Paris. Um novo acordo, substituto do Protocolo de Quioto (COP 3) foi negociado e entrará em vigor a partir de 2020. A divisão ainda persiste, os países já desenvolvidos têm mais responsabilidades e, também devem financiar ações de mitigação nos países mais vulneráveis (Dimitrov, 2016; Falkner, 2016).
O Acordo de Paris detém a preocupação acerca do nível máximo de aumento da temperatura global. Os países negociaram um aumento máximo em até 2 Graus Celsius, com esforços para chegar a 1,5[grados]C. O IPCC lançou um relatório em 2018, com dados sobre o aumento da temperatura global em até, 1,5[grados]C, em comparação com os níveis pré-industriais. O documento foi apresentado como um pedido ao final da COP 21, relatando os impactos e riscos para um aumento da temperatura global de 1,5[grados]C e 2[grados]C.O documento afirma que a temperatura global, em média, já subiu 1[grados]C, em comparação aos níveis pré-industriais, o aumento está entre 0,8 e 1,2[grados]C. O relatório expõe a urgência da conservação do aumento a um nível máximo de 1,5[grados]C (IPCC, 2018).
Os relatórios do IPCC demonstram a infuência da ação humana na elevação da temperatura global. Ao longo dos anos, o Painel produziu estudos sobre os riscos climáticos, como e em que intensidade os países serão afetados. O aumento da temperatura é diferente para cada região do planeta, ou seja, não é linear, sendo maior na superfície do que nos oceanos. O Painel também indica que em diversas regiões do planeta já está comprovado o aumento da ocorrência de eventos naturais extremos, como tempestades, secas, ciclones, elevação do nível do mar, entre outros. A incidência desses impactos depende da aplicação de medidas de mitigação e adaptação. As mudanças estão em curso, mas os riscos podem ser ainda maiores, caso tais medidas não sejam aplicadas. Nos cenários apresentados no Painel, a elevação em no máximo 1,5[grados]C acarretaria menos riscos para o planeta (IPCC, 2018).
Segundo Beck (2009), risco é a percepção sobre um determinado acontecimento, não um fato real, presente. Sendo assim, cabe a cada ator ter a percepção do risco, o que impacta na adoção ou não de medidas para contê-los. No caso da mudança climática, a mitigação de GEE é uma das ações adotadas, reduzindo os riscos climáticos. A mudança climática é um risco global, afeta e afetará os países de diferentes maneiras, entretanto, todos serão afetados. Os riscos advindos da mudança do clima são analisados e enfrentados de diferentes formas por cada Estado. O tema ainda é visto como uma ameaça futura, postergando ações dos governos e da sociedade. A adoção de medidas no presente, que podem acarretar desconfortos no cotidiano, não é prioridade, pois o problema climático parece distante. Apesar de comprovados o aumento dos eventos climáticos, o pior cenário não está visível na vida cotidiana, o que não estimula ações imediatas (Giddens, 2010; Victor, 2016; Ferreira, 2017).
A cooperação entre os Estados é necessária para conter o aumento da temperatura global, com redução de emissão de GEE. Não importa a origem da emissão dos gases, pois a concentração desses na atmosfera traz consequências ao planeta inteiro, causando diversos problemas. Embora as responsabilidades sejam globais, apresentam diferenças por conta do histórico das emissões de cada país (UNFCC, 1992). As mudanças no clima global são um novo risco, ainda recente, resultante de processos de desenvolvimento tecnológico e científico. Segundo Ferreira (2017), os novos riscos pós-industriais não são totalmente conhecidos, seu alcance é global, não há forma de retroceder, são irreversíveis. O enfrentamento dos riscos necessita de ações dos Estados, ator principal nas negociações e capaz de adotar medidas de mitigação.
A cooperação entre os Estados é analisada de maneira distinta nas Relações Internacionais. Em nossa análise, a cooperação entre os Estados pode ocorrer, mesmo em um sistema internacional anárquico. A anarquia no sistema internacional, não obstrui a possibilidade de cooperação entre os Estados. As instituições internacionais podem influenciar nas decisões dos atores, auxiliando na cooperação e evitando renúncias. As instituições facilitam os acordos e convergências entre os Estados, que buscam interesses comuns e não apenas o interesse individual (Keohane, 1984; Stein, 1990; Le Preste, 2000).
O âmbito doméstico é fundamental para o entendimento da cooperação internacional, assumindo importância nas tomadas de decisões durante as negociações no plano internacional. Em negociações internacionais, deve haver uma interação e um ponto de encontro entre os dois níveis (Putnam, 1988; Milner, 1997). Os interesses, políticas internas, a diversidade de atores, demandas de diferentes grupos; influenciam nas decisões no âmbito externo. A tomada de decisão no plano exterior é também resultado do entendimento de diferentes atores nacionais, convergência de interesses e demandas, nesse sentido, a análise do plano doméstico é essencial (Milner, 1992; Jervis, 1999). O entendimento da cooperação entre os Estados deve estar conectado com os interesses internos (Milner, 1992). As negociações internacionais sobre mudança climática estão pautadas em ambos os níveis, o doméstico e o internacional. Na análise de Keohane e Oppenheimer (2016) existe a combinação entre estratégias nas negociações internacionais e políticas domésticas. A formulação da política externa climática precisa considerar políticas e características internas.
A mitigação da mudança climática depende dos Estados. As transformações nas relações internacionais nos últimos anos, com ascensão de novos atores, também se refletem nas negociações climáticas e nos níveis de emissões. Os Estados Unidos foram os maiores emissores até 2007, sendo ultrapassados pela China. Em anos mais recentes, sobretudo após a crise financeira de 2008, países como Brasil, China, Índia, Rússia, África do Sul, México e Turquia, ascenderam no cenário econômico e político internacional (Viola, 2014; Stuenkel & Taylor, 2015). No âmbito das negociações climáticas, no ano de 2008, Brasil, África do Sul, Índia e China formaram um grupo de negociadores, o basic. O aumento das emissões de GEE desses países refletiu na cobrança por metas de mitigação, os quais sempre foram contrários (Hallding, et al., 2013; Hochsteller & Milkoreit, 2015; Bueno & Pascual, 2016).
O nosso trabalho visa analisar o histórico da China sobre a mudança climática, indicando as principais ações internas e sua participação nas negociações climáticas internacionais. Em nosso entendimento, as mudanças domésticas influenciaram as negociações internacionais. O crescimento econômico demandou um elevado aumento no uso de energia, em sua maior parcela não renovável. A poluição e a mudança no clima têm causado problemas ambientais e riscos ainda não mensuráveis ao país. Para tanto, medidas foram tomadas. No plano internacional, com a ascensão da economia chinesa, o país retomou sua participação nas relações internacionais, como protagonista. Os planos domésticos indicam as metas de reduções no plano internacional. Os diferentes interesses nacionais pautam a formulação da política exterior climática.
A mudança do clima é um problema atual para a China. Os riscos provenientes deste cenário podem aumentar, o que causa preocupação aos líderes do país, já que são imensuráveis. A adoção de políticas de mitigação e adaptação é essencial. O...
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