Opciones contables y características determinantes de la neutralidad fiscal de las empresas brasileñas que cotizan en bolsa tras la adopción de las Normas Internacionales de Información Financiera (NIIF)
| Autor | Everton da Silveira Farias/Diogo Cabeda/Marco Antônio dos Santos Martins/Mauro Mastella |
| Cargo | Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Receita Federal do Brasil ? Ministério da Fazenda do Brasil/Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Páginas | 88-104 |
Artículos
Escolhas contábeis e características determinantes na neutralidade tributária das
companhias brasileiras de capital aberto após a adoção das Normas Contábeis
Internacionais (IFRS)*
Opciones contables y características determinantes de la neutralidad fiscal de las empresas brasileñas que cotizan
en bolsa tras la adopción de las Normas Internacionales de Información Financiera (NIIF)
Accounting choices and determinant characteristics in the tax neutrality of Brazilian public companies aer
International Financial Reporting Standards (IFRS) adoption
Diogo Cabeda 1
Práctica privada, Brasil
diogo.cabeda@r.gov.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1217-9290
Marco Antônio dos Santos Martins 2
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
mmartins@ufrgs.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9365-3980
Mauro Mastella 3
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre,
Brasil
mauro@ufcspa.edu.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7163-9448
Everton da Silveira Farias a4
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
farias@ufrgs.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6624-2569
DOI: https://doi.org/10.11144/Javeriana.cc23.eccd
Recepção: 16 junho 2021
Aprovação: 13 junho 2022
Resumo:
Este artigo investiga, por meio da Taxa Tributária Efetiva (Effective Tax Rate - ETR), os fatores que podem determinar a
neutralidade tributária das companhias brasileiras de capital aberto após a adoção das Normas Contábeis Internacionais (IFRS) e
do subsequente Regime Tributário Denitivo (RTD) da Lei nº 12.973 de 2014. A pesquisa compreende dados de 1088 empresas-
ano, de capital aberto e listadas na Brasil Bolsa Balcão (B3) do período de 2015 a 2018. Os dados foram extraídos da Economática®
e das demonstrações contábeis das empresas analisadas no estudo; as estimações foram realizadas por meio da técnica de dados
em painel. A partir das evidências encontradas na literatura, foram elaboradas 5 (cinco) hipóteses para conrmação utilizando
dois diferentes modelos de Análise de Regressão Multivariável. Os resultados revelam que características das companhias tais como
tamanho, endividamento, lucratividade não respondem pelas possíveis causas na redução da ETR , a partir do início do RTD. No
entanto, o estudo identica que algumas escolhas contábeis, especicamente o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio ( JSCP),
podem explicar a ETR das companhias nacionais de capital aberto. Por m, este artigo busca c ontribuir nos estudos relacionados
às caraterísticas das rmas e suas escolhas contábeis que geram efeitos sobre a tributação efetiva.
Classificação JEL: M41, M48
Palavras-chave: taxa tributária efetiva, neutralidade tributária, regime tributário, escolhas contábeis, lei n° 12.973/14.
Autor notes
1 Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda do Brasil. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
2 Professor do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade
3 Professor de Administração e Finanças
4 Professor do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade
a E-mail: farias@ufrgs.br (autor de correspondência)
Cuadernos de Contabilidad, 2022, vol. 23, ISSN: 0123-1472 / 2500-6045
Este artículo investiga, a través de la Tasa Efectiva de Tributación (TET), los factores que pueden determinar la neutralidad scal
de las empresas brasileñas que cotizan en bolsa tras la adopción de las Normas Internacionales de Información Financiera (NIIF) y
el posterior Régimen Tributario Denitivo (RTD) de la Ley No. 12.973/14. La investigación comprende datos de 1088 empresas-
año, que c otizan en bolsa y cotizan en el Brasil Bolsa Balcão (B3) de 2015 a 2018. Los datos fueron extraídos de Economática®
y los estados nancieros de las empresas anal izadas en el estudio ; las estimaciones se real izaron utilizando la técnica de datos de
panel. A partir de la evidencia encontrada en la literatura, se elaboraron 5 (cinco) hipótesis para su conrmación utilizando dos
modelos diferentes de Análisis de Regresión Multivariable. Los resultados revelan que características de la empresa como tamaño,
endeudamiento, rentabilidad no dan cuenta de las posibles causas en la reducción de la TET, desde el inicio de la RTD. Sin embargo,
el estudio identica que algunas opciones contables, especícamente el pago de intereses sobre capital proprio (ISCP), pueden
explicar la TET de las empresas brasileñas que cotizan en bolsa. Finalmente, este artículo busca contribuir a los estudios relacionados
con las características de las empresas y sus opciones contables que generan efectos sobre la tributación efectiva.
Código JEL: M41, M48
Palabras clave: tasa efectiva de tributación, la neutralidad tributaria, régimen tributário, opciones contables, la ley N° 12.973/14.
Abstract:
is article investigates, using the Effective Tax Rate (ETR), the factors that can determine the tax neutrality of Brazilian publicly
traded companies aer the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) and the subsequent Denitive Tax
Regime (DTR) of Law No. 12.973/14. e research comprises data from 1088 companies-year, publicly traded and listed on
the Brasil Bolsa Balcão (B3) from 2015 to 2018. e data were extracted from Economática® and the nancial statements of the
companies analyzed in the study; the estimates were performed using the panel data technique. From the evidence found in the
literature, 5 (ve) hypotheses were elaborated for conrmation using two different models of Multivariate Regression Analysis.
e results reveal that company characteristics such as size, indebtedness, protability does not account for the possible causes in
the reduction of the ETR, from the beginning of the DTR. However, the study identies that some accounting choices, specically
the payment of Interest on Equity (IE), can explain the ETR of of Brazilian publicly traded companies. Finally, this article seeks to
contribute to studies related to the characteristics of rms and their accounting choices that generate effects on effective taxation.
JEL Codes: M41, M48
Keywords: Effective tax rate, tax neutrality, tax regime, accounting choices, law Nº 12,973/14.
Introdução
Tributos representam um alto custo para as empresas e para seus acionistas e é esperado que os administradores
destas companhias busquem ações mais agressivas para a redução dessas despesas. Desai e Dharmapala (2006)
relatam que, normalmente, os fortes incentivos para que se produzam melhores resultados corporativos
induzem a administração a reduzir o peso dos tributos nas companhias por meio do g erenciamento de
tributos. Manzon e Plesko (2001), por sua vez, encontram evidências de que os resultados contábeis das
companhias americanas vêm se distanciando dos resultados tributáveis, mas armam não ser possível provar
a origem deste fenômeno em um aumento das ações de Tax Management (TM).
No Brasil, as intensas modicações no padrão contábil resultante do processo de convergência às Normas
Contábeis Internacionais (International Financial Reporting Standards - IFRS) trazem debates acerca dos
efeitos na carga de tributos das companhias bra sileiras (Fonseca, 2013). A Lei nº 12.973 de 2014 e videncia
que esforços foram realizados pelo legislador tributário para neutralizar possíveis efeitos na carga tributária
nacional por meio do Regime Tributário de Transição (RTT) e com a criação do Regime Tributário Denitivo
(RTD).
Neste novo modelo de tributação, o Princípio da Neutralidade Tributária teve como meta fazer com que
os novos métodos e critérios da nova Contabilidade não gerassem alteração para mais ou para menos na ETR
no Brasil, o que signicaria manter a tributação nos mesmos níveis anteriores ao processo de harmonização.
Para Cabello (2012), sob a ótica da Teoria das Escolhas Contábeis (TEC), é possível identicar as empresas
que adotam práticas tributárias de utilização dos Juros sobre o Capital Próprio ( JSCP) ou que praticam
reorganizações societárias e obtêm menores ETRs do que aquelas que não praticam essas escolhas. Por sua
Resumen:
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