Sentencia Nº 680013333008-2016-00204-01 del Tribunal Administrativo de Santander, 17-01-2019
| Sentido del fallo | REVOCA NUMERAL 3º EN CUANTO NIEGA EL REAJUSTE DEL 20% DIFERENCIAL Y EN SU LUGAR LO ORDENA, SUMAS DEBIDAMENTE INDEXADAS. |
| Fecha | 17 Enero 2019 |
| Número de expediente | 680013333008-2016-00204-01 |
| Número de registro | 81486375 |
| Normativa aplicada | C.P., LEYES 50 DE 1990, 4º DE 1992, 131 DE 1985, 446 DE 1998, 1071 DE 2006, 1437 DE 2011; DECRETOS 1793 DE 2000, 1211 DE 1990, 1252 DE 2000, 1793 Y 1794 DE 2000 Y 4433 DE 2004. LEY 923 DE 2004. |
| Materia | CREMIL - Soldado profesional antes soldado voluntario / CREMIL - 2004 para liquidar la prima de antigüedad del 38.5%, aplicación SU de 25 / CREMIL - 08 / CREMIL - 2016 del C.E. Legitimación en la causa. / |
| Emisor | Tribunal Administrativo de Santander (Colombia) |
R a m a J u d i c i a i
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T R I B UNA L A DM I N I S T R A T I VO DE SANTANDER Mag. Ponen t e : D r . R A F A E L G U T I E R R E Z S O L A N O
B u c a r a m a n g a , i o s « u r r
MEDIO DE CONTROL : N U L I D A D Y R E S T A B L E C I M I E N T O D E L D E R E C H O ACC IONANTE : J O R G E H U M B E R T O CALDERÓN M E Z A ACC IONADOS : C A J A D E R E T I R O D E L A S F U E R Z A S M I L I T A R E S
- C R E M I L E X P E D I E N T E : 6 8 0 0 1 3 3 3 3 0 0 8 2 0 1 6 0 0 2 0 4 0 1
D e c i d e l a S a l a e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l a p o d e r a d o d e l a p a r t e d e m a n d a n t e c o n t r a l a s e n t e n c i a d e p r i m e r a i n s t a n c i a p r o f e r i d a e l día 1 7 d e m a y o d e f e b r e r o d e 2 0 1 7 p o r e l J u z g a d o O c t a v o A d m i n i s t r a t i v o o r a l d e B u c a r a m a n g a
I . A N T E C ED EN T E S
P o r i n t e r m e d i o d e a p o d e r a d o l e g a l m e n t e c o n s t i t u i d o , a c u d e a e s t a jurisdicción e l señor J O RG E HUMBERTO CALDERÓN MEZA e n e j e r c i c i o d e l m e d i o d e c o n t r o l d e N U L I D A D Y R E S T A B L E C I M I E N T O D E L D E R E C H O e n c o n t r a d e l a C A J A D E R E T I R O D E L A S F U E R Z A S M I L I T A R E S - C R E M I L , p a r a q u e p r e v i o s l o s trámites d e l a s e t a p a s p r e v i s t a s p a r e e l p r o c e s o o r d i n a r i o e n l o s artículos 1 7 9 y s i g u i e n t e s d e l C P A C A , s e h a g a n l a s d e c l a r a c i o n e s y c o n d e n a s c o n s i g n a d a s e n e l l i b e l o a f o l i o s 1 5 y 1 6 d e l e x p e d i e n t e , l a s c u a l e s s e r e f i e r e n , e n síntesis a l o s s i g u i e n t e s a s p e c t o s
1 . P r e t e n s i o n e s
1) Declarar la nulidad del Acto Administrativo No. 2015-44045 de fecha 30 de junio de 2015 mediante el cual, la CAJA DE RETIRO DE LAS FUERZAS MILITARES negó las siguientes pretensiones:
a) La liquidación de la asignación de retiro de mi poderdante, tomando como base de liquidación un salarlo mínimo Incrementado en un sesenta por ciento (60%) del mismo de conformidad al régimen de transición establecido en el Inciso segundo del artículo primero ( 1 ) del Decreto 1794 de 2000.
b) La rellquidaclón de la asignación de retiro de mi poderdante dándole correcta aplicación al artículo 16 del decreto 4433 de 2004, que Indica que al 70% de la asignación básica se le adicione el 38.5% de la prima de antigüedad.
2) Como consecuencia de la anterior declaración, en calidad de restablecimiento del derecho se ordene a la CAJA DE RETIRO DE LAS FUERZAS MILITARES a:
a) Liquidar la asignación de retiro de mi poderdante tomando como base de liquidación la asignación básica establecida en el Inciso segundo del artículo primero del decreto 1794 del 14 de septiembre de 2000 (salarlo mínimo Incrementado en un 60% del mismo salarlo)
b) Liquidar la asignación de retiro de mi poderdante de conformidad a lo establecido en el artículo 16 del decreto 4433 de 2004, es decir, al 70% de la asignación básica se le adiciona el 38,5 de la prima de antigüedad.
T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e S a n t a n d e r E x p . 6 8 0 0 1 3 3 3 3 0 0 8 2 0 1 6 0 0 2 0 4 0 1
3) Que en virtud de las pretensiones anteriores, se ordene el reajuste de la asignación de retiro de mi poderdante, año por año, a partir de su reconocimiento a la fecha, con los nuevos valores que arroje las liquidaciones solicitadas en los numerales anteriores.
4) Ordenar el pago efectivo e indexado de los dineros que resulten de la diferencia entre los reajustes solicitados y las sumas efectivamente canceladas por concepto de asignación de retiro desde el año de reconocimiento de la asignación en adelante hasta la fecha en que sea reconocido el derecho precitado, de conformidad a lo establecido en el articulo 187 del CPACA.
5) Ordenar el pago de los Intereses moratorlos sobre los dineros provenientes del reconocimiento de la aplicación de los porcentajes mencionados en los numerales anteriores, a partir de la ejecutoria de la respectiva sentencia, en la forma y términos señalados en el artículo 192 y 2 95 del CPACA (Sentencia C-188/99 expediente 2191 del 24 de marzo de 1999)
6) Ordenar a la entidad demandada el pago de gastos y costas procesales, así como las agencias en derecho.
2 . - H e cho s
C o m o f u n d a m e n t o d e l a s p r e t e n s i o n e s f o r m u l a d a s , e l a p o d e r a d o d e l a p a r t e a c t o r a presentó e n síntesis l o s s i g u i e n t e s h e c h o s r e l e v a n t e s :
• Q u e e l d e m a n d a n t e prestó s e r v i c i o m i l i t a r o b l i g a t o r i o e n l a s f i l a s d e l Ejército N a c i o n a l y u n a v e z c u m p l i d o e l p e r i o d o r e g l a m e n t a r i o s e incorporó e n condición d e S o l d a d o R e g u l a r e n l o s términos d e l a l e y 1 3 1 d e 1 9 8 5 .
• A p a r t i r d e l 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 3 e l d e m a n d a n t e f u e p r o m o v i d o c o m o s o l d a d o p r o f e s i o n a l p o r disposición a d m i n i s t r a t i v a d e l c o m a n d o d e l Ejército N a c i o n a l , condición q u e m a n t u v o h a s t a s u r e t i r o d e l a f u e r z a .
• L a C a j a d e R e t i r o d e l a F u e r z a s M i l i t a r e s m e d i a n t e Resolución 1 0 5 8 d e l 9 d e f e b r e r o d e 2 0 1 5 ordenó e l r e c o n o c i m i e n t o y p a g o d e l a asignación d e r e t i r o a l d e m a n d a n t e e n s u c a l i d a d d e s o l d a d o p r o f e s i o n a l d e l Ejército.
• E l d e m a n d a n t e solicitó m e d i a n t e d e r e c h o d e petición a C R E M I L s e l e r e a j u s t e l a d i f e r e n c i a e n t r e l o p a g a d o y l o d e j a d o d e d e v e n g a r , a l c o n s i d e r a r t e n e r d e r e c h o a l p a g o d e s u asignación d e r e t i r o l i q u i d a d a c o n u n S M M L V más e l 6 0 % c o n f u n d a m e n t o e n e l D e c r e t o 1 7 9 4 d e 2 0 0 0 . Así m i s m o , solicitó l a reliquidación d e l 7 0 % d e l a asignación d e r e t i r o a p l i c a n d o e n d e b i d a f o r m a e l artículo 1 6 d e l D e c r e t o 4 4 3 3 d e 2 0 0 4 .
• A través d e o f i c i o N° 2 0 1 5 - 4 4 0 4 5 l a e n t i d a d d e m a n d a d a - C R E M I L - resolvió d e f o r m a d e s f a v o r a b l e l a petición e l e v a d a p o r e l a c t o r .
I I . LA S E N T EN C I A APE LADA (Fo l . 9 6 - 1 0 1 )
E l J u z g a d o O c t a v o A d m i n i s t r a t i v o O r a l d e l C i r c u i t o J u d i c i a l d e B u c a r a m a n g a , decidió a c c e d e r a l a pretensión e n c a m i n a d a a l r e a j u s t e d e l a asignación d e r e t i r o d e l d e m a n d a n t e p o r l a i n d e b i d a aplicación d e l artículo 1 6 d e l D e c r e t o 4 4 3 3 d e 2 0 0 4 , a l c o n c l u i r l o s i g u i e n t e :
"Conforme al artículo señalado, la jurisprudencia citada y los documentos obrantes en el expediente, el Despacho encuentra que el monto de la asignación de retiro del demandante fue liquidada de manera equivocada, toda vez que la entidad aplicó el 70% de la sumatoria entre el sueldo básico y el 38.5% de la prima de antigüedad , sin que se aplicara la
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T r i b u n a l A d m i n i s t r a t i v o d e S a n t a n d e r E x p . 6 8 0 0 1 3 3 3 3 0 0 8 2 0 1 6 0 0 2 0 4 0 1
literalidad del artículo 16 del Decreto 4433 de 2004, el cual prevé que la asignación de retiro corresponde al 70% del salario básico, adicionado con un 38,5% de la prima de antigüedad, lo que Implica que esa prima no se afecta con el 70%
N o o b s t a n t e , e l a q u o denegó l a pretensión e n c a m i n a d a a l r e a j u s t e d e l a asignación d e r e t i r o d e l d e m a n d a n t e t o m a n d o c o m o b a s e d e liquidación e l s a l a r i o mínimo i n c r e m e n t a d o e n u n 6 0 % . C o m o f u n d a m e n t o d e l o a n t e r i o r e x p u s o
""(...) En tal sentido, resulta claro que la CAJA DE RETIROP DE LAS FUERZAS MILITARES - CREMIL cumple labores de administración de los aportes, reconocimiento y pago de las asignaciones de retiro de los miembros de las fuerzas militares, luego no es la encargada del reconocimiento y pago de las prestaciones de los miembros activos de ia fuerza pública, y si bien es cierto, en el presente asunto, el demandante se encuentra gozando de asignación de retiro, ia pretensión encaminada a liquidar ia asignación de retiro, tomando como base de iiquidación un saiario mínimo incrementado en un 60% es una controversia propia de cuando el demandante se encontraba en servicio activo, pues CREMIL liquida la asignación de retiro de conformidad con lo efectivamente devengado en esa época por el demandante y por lo tanto, dicha pretensión debió ejercerse contra el EJÉRCITO NACIONAL, entidad a la cual se encontraba vinculado en servicio activo el demandante.
En consecuencia, ia pretensión encaminada a liquidar ia asignación de retiro tomando como base de liquidación un salario mínimo incrementado en un 60% no tiene carácter de prosperidad y será denegada en la presente sentencia".
I I I . E L R E C UR SO DE APELACIÓN
• Pa r t e d eman d a n t e ( F o l . 1 1 2 - 1 2 2 )
E l a p o d e r a d o d e l a p a r t e d e m a n d a n t e i n t e r p o n e r e c u r s o d e apelación, señalando q u e n o c o m p a r t e l a decisión a d o p t a d a p o r e l a - q u o , b a j o l o s s i g u i e n t e s a r g u m e n t o s :
R e f i e r e q u e l a s e n t e n c i a a p e l a d a d e s c o n o c e l a s e n t e n c i a d e unificación p r o f e r i d a p o r e l C o n s e j o d e E s t a d o c o n r a d i c a d o i n t e r n o N o . 3 4 2 0 - 2 0 1 5 e n l a c u a l s e estableció c o m o r e g l a q u e l o s s o l d a d o s v o l u n t a r i o s q u e p o s t e r i o r m e n t e f u e r o n i n c o r p o r a d o s c o m o p r o f e s i o n a l e s , t i e n e n d e r e c h o a s...
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