Consequências das Divergências entre os Estados no Desenvolvimento do 'Espaço Schengen' da Europa
| Autor | Abel Laureano, Altina Rento |
| Páginas | 96-116 |
96
Abel Laureano*
Altina Rento**
Universidade do Porto (Portugal)
REVISTA DE DERECHO
N.º 42, Barranquilla, 2014
ISSN: 0121-8697 (impreso)
ISSN: 2145-9355 (
on line
)
* Docente da Universidade do Porto (Portugal). Mestre em Direito (Integração Europeia) pela
Universidade de Coimbra (Portugal). Diploma de Estudios Aprofundizados (D.E.A.) pela Uni-
versidad de Santiago de Compostela (Espanha). Diploma em Estudos Europeus (D.E.E.) pela
Universidade de Lisboa (Portugal). Pós-Graduado em Estudos Europeus pela Universidade de
Lisboa (Portugal). Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal). alaureano1@
gmail.com
** Inspectora Superior Principal da Polícia de Segurança Pública (Portugal). Auditora de
Defesa Nacional (Portugal). Master of Business Administration em Finanças, com Especialização
em Gestão Internacional pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Portugal). Di-
ploma de Estudos Avançados (D.E.A.) pelo Instituto da Defesa Nacional (Portugal). Pós-Graduada
em Gestão Financeira Internacional pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais
(Portugal). Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal). altinarento@gmail.com
Consequências das Divergências entre
os Estados no Desenvolvimento do
“Espaço Schengen” da Europa*
Consequences of the Divergences among States on the
Development of the European “Schengen Area”
DOI: http://dx.doi.org/10.14482/dere.42.5620
artículo de investigación
97
revista de derecho, universidad del norte, 42: 96-116, 2014
ISSN: 0121-8697 (impreso) • ISSN: 2154-9355 (on line)
Fecha de recepción: 15 de agosto de 2013
Fecha de aceptación: 29 de septiembre de 2013
Resumen
A integração europeia foi concebida, desde o início, como assentando num
sistema politicamente democrático e economicamente aberto, o que confere
à liberdade de circulação um lugar primacial no desenho desta experiência
de integração. Mas também é certo que a integração se viu dicultada, a
partir de determinada altura, pelas crescentes divergências de interesses, de
estratégias e de condições factuais entre os Estados envolvidos. Intimamente
ligado à União Europeia, o “Espaço Schengen” também tem visto a sua edi-
cação e evolução sujeitas às sobreditas disparidades estaduais, continuando
a ressentir-se das inerentes indenições, ineciências e debates. Por isso, di-
vide entre si os europeístas e os eurocépticos, face à plêiade de problemas em
que se encontra imerso.
Palabras clave: “Espaço Schengen”. Circulação na Europa. Diver-
gências entre os Estados.
Abstract
European integration was conceived, from its beginning, as based on a po-
litically democratic and economically open system, thus aributing to free-
dom of movement a central place in the design of such international inte-
gration experiment. But it is also true that integration has been hampered,
from a certain time on, by the growing divergences of interests, strategies
and factual conditions among the participating States. Closely related to
the European Union, the “Schengen Area” has also been conditioned by the
aforesaid gaps among States, staying submied to the inherent uncertain-
ties, ineciencies and debates. So, it divides Europeanists and Eurosceptics,
given the plethora of problems in which it remains immersed.
Keywords: “Schengen Area”. Circulation in Europe. Divergences
among States.
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