Coronavirus e meio ambiente de trabalho: de pandemias, pantomimas e panaceias
Autor | Guilherme Guimarães Feliciano, Paulo Roberto Lemgruber Ebert |
Páginas | 693-721 |
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Sumario
1. Introdução. A pandemia: escalada do desalento. 2. A pandemia, a
Constituição e o meio ambiente do trabalho. Coronavírus e poluição
labor-ambiental. A pa ntomima: MP 927/2020. 3. Abandonando os clau stros
gramaticais e as ca vernas semânticas: a panacei a jurídica trinária. Holismo,
prevencionismo, solidarismo. Deveres e responsabilidades patronais. 4.
A p andemia e as desonera ções patronais: panaceia, mas nem tanto. 5.
Considerações nais.
Nos primeiros dias de 2020, o mundo soube do surto endêmico de uma nova
forma de coronavír us –o SARS-CoV-2
Ao contrário de seus análogos já conhecidos (a SARS e a MERS, p. ex.3), a
1 Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da
2 Advogado. Professor universitário. Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela
Brasília (UnB). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de
Brasília (UniCEUB).
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SARS-COV (causador da SARS, ou Síndrome Respiratória Aguda Grave), o MERS-COV (causador da
MERS, ou Síndrome Respiratória do Oriente Médio) e o SARS-CoV-2 (vírus causador da COVID-19).
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doença provocada pelo SARS-Cov-2 – conhecida como COVID -19 – tinha
quadro de pneumonia grave.
Desde a fase epidêmica, combater o avanço da síndrome se tornou a
“public health emergency of international concern”, ou PHEIC), no mais
(diretor-geral da OMC),
[o] objetivo do Regulamento Sanitá rio Internacional é prevenir, proteger
devem evitar medidas que po ssam interromper as cadeias de forne cimento e
impactar negativame nte as pessoas mais pobres e vulne ráveis, notadamentee
dependentes de impor tações de medicamentos e equipamentos méd icos4.
. Acesso em: 14.5.2020.
4 , Roberto. , Tedros Adhanom. 20.4.2020. Disponível
em:
. Acesso em: 15.5.2020.
prevent, protect against, control and provide a public health response to the international spread
to avoid measures that can disrupt supply chains and negatively impact the poorest and most
vulnerable, notably in developing and least developed countries that are typically reliant on imports
do estado de pandemia global.
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