Efectos de la relativización de la cosa juzgada
| Autor | Robison Francisco Pires |
| Cargo | Mestrado em andamento em Direito, Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Especialização em andamento em Especialização Lato Sensu em Direito Tributário, Complexo Educacional Renato Saraiva, Graduação em DIREITO, ICESP, Graduação em Filosofia, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0390... |
| Páginas | 673-703 |
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ARTÍCULO DE INVESTIGACIÓN
EFEITOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
EFECTOS DE LA RELATIVIZACIÓN DE LA COSA JUZGADA
EFFECTS OF THE RELATIVIZATION OF RES JUDICATA
Robison Francisco Pires
Recibido: 23 de marzo de 2021 - Aceptado: 2 de septiembre de 2022 -
Publicado: 30 de diciembre de 2022
doi: 10.24142/raju.v17n35a12
Resumo
Este artigo aborda a importância do instituto da coisa julgada na paci-
ficação dos interesses e das controvérsias. Por ser um instituto secu-
lar, analisam-se suas origens históricas, suas contínuas modificações
diante de novos paradigmas do direito e a sua permanência no sistema
jurídico. Compara-se posicionamentos doutrinários favoráveis à se-
gurança jurídica - isto é, à manutenção do dogma da coisa julgada,
com exceção das hipóteses típicas que afastam a validade da sen-
tença - e os que defendem a relativização da coisa julgada diante do
Revista Ratio Juris Vol. 17 N.º 35, 2022, pp. 673-703 © UNAULA
* Mestrado em andamento em Direito, Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Especialização em
andamento em Especialização Lato Sensu em Direito Tributário, Complexo Educacional Renato
Saraiva, Graduação em DIREITO, ICESP, Graduação em Filosofia, Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais, PUC Minas ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0390-1480, Google Scholar: https://
scholar.google.com/citations?hl=es&user=PrFe3QsAAAAJ Correo electrónico: r.fpires@hotmail.com
Robison Francisco Pires
¦ REVISTA Ratio Juris Vol. 17 N.º 35 • UNAULA ¦ ISSN 1794-6638
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princípio da justiça, já que sentenças injustas não devem persistir em
tempo nenhum. Por fim, verifica-se quais são os efeitos generalizados
que este fenômeno gera no sistema jurídico, tais como o aumento da
litigância, a insegurança jurídica e a seleção adversa das demandas.
Palavras-chave: coisa-julgada, relativização, litigância, segurança
jurídica, seleção adversa.
Resumen
Este artículo aborda la importancia del instituto de la cosa juzgada
en el arreglo de intereses y controversias. Por ser un instituto secular
se analizarán sus orígenes históricos y sus continuos cambios frente
a los nuevos paradigmas del derecho y su permanencia en el ordena-
miento jurídico. Se comparan las posiciones doctrinales a favor de la
seguridad jurídica —esto es, el mantenimiento del dogma de la cosa
juzgada, con excepción de las típicas hipótesis que descartan la vali-
dez de la sentencia— y las que defienden la relativización de la cosa
juzgada frente del principio de justicia, ya que las sentencias injustas
no deben persistir en el tiempo. Finalmente, se verifica cuáles son los
efectos generalizados que este fenómeno en el ordenamiento jurídico,
tales como el aumento de la litigiosidad, la inseguridad jurídica y la
selección adversa de demandas.
Palabras clave: cosa juzgada, relativización, litigio, seguridad jurídi-
ca, selección adversa.
Abstract
This article discusses the importance of the res judicata (“claim pre-
clusion” or “a matter decided”) institute in the pacification of interests
and controversies. As it is a secular institute, its historical origins,
its continuous changes in the face of new paradigms of law and its
permanence in the legal system are analyzed. Doctrinal positions in
favor of legal certainty are compared - that is, the maintenance of
the res judicata dogma, with the exception of the typical hypotheses
that rule out the validity of the judgment - and those that defend the
relativization of res judicata in view of the principle of justice, since
unjust sentences must not persist at any time. Finally, the generali-
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