Impacto dos sistemas de incentivo ao investimento na estrutura de capitais e nos resultados: o caso das empresas portuuesas /IMPACTO DE LOS SISTEMAS DE INCENTIVO A LA INVERSION EN EL CAPITAL ESTRUCTURAL Y EN LOS RESULTADOS: EL CASO DE LAS EMPRESAS PORTUGUESAS /IMPACT OF INVESTMENT INCENTIVE SYSTEMS ON CAPITAL STRUCTURE AND RESULTS: THE CASE OF PORTUGUESE COMPANIES /L'IMPACT DES SYSTEMES D'INCITATION A L'INVESTISSEMENT SUR LE CAPITAL STRUCTUREL ET LA PERFORMANCE : LE CAS DES ENTREPRISES PORTUGAISES.
| Autor | Parreira, Eliana V. |
| Cargo | Contabilidad |
Introducao
O rapido crescimento da economia tem vindo a desencadear nas empresas a necessidade de inovarem para poderem competir e conquistar alum papel de destaque no mercado. Como o atingir desse objetivo nao se afiura facil, os Estados tem vindo a assumir um papel preponderante a este nivel. Neste particular, desde a adesao de Portugal A atual Uniao Europeia (UE), em janeiro de 1986, que o Estado portuues tem vindo a desenvolver e a oferecer diferentes sistemas de incentivos, que tem assumido diferentes formas, ainda que, maioritariamente, venham sendo concedidos sob a forma de subsidios ao investimento. Contudo, e nao obstante a investigacao disponivel em torno desta problematica, que nao e nova, abundar e abarcar ja o estudo dos impactos destes subsidios a diferentes niveis, nao so nao compreende a analise do seu impacto na estrutura de capitais, como tambem os resultados ate agora apresentados nao sao suficientemente conclusivos. Ha estudos que apontam para impactos pouco significativos (Carvalho, 2014; Bergstrom, 2000), nulos (Vozarova et al., 2020; Harris e Robinson, 2004; Roper e Hewitt-Dundas, 2001), negativos (Noueira, 2016) e positivos, ainda que com impactos a diferentes niveis (eg. ZIesemer, 2021; Xu et al., 2021; Ravselj e Aristovnik, 2020; Bianchini et al., 2019; Lopez-Bazo e Motellon, 2018; Barbosa e Silva, 2018; Peng e Liu, 2018; Carboni, 2017; Cin et al., 2017; Bronzini e Pi-selli, 2016; Dai e Cheng, 2015; Huergo et al., 2015; Cerqua e Pellegrini, 2014; Almus e Czarnitzki, 2012; Czarnitzki e Licht, 2006; Tongeren, 1998). Constata-se, assim, que a literatura disponivel, apesar de muito significativa, nao e, ainda, clara quanto A natureza e significancia do impacto produzido, permitindo continuar a questionar se o usufruto destes apoios se traduz num verdadeiro retorno e com influencia significativa nos resultados das entidades e na sua estrutura de capitais, este ultimo ainda muito pouco estudado.
E, pois, neste ambito que se justifica e desenvolve esta investigacao, com o objetivo de averiuar se os subsidios ao investimento tem impacto na estrutura de capitais e nos resultados das empresas e, mais especificamente, perceber se o impacto identificado e positivo e significativo no medio prazo. Para conseuir dar resposta ao objetivo, foram formuladas seis hipoteses de investigacao. As duas primeiras (H[I.sub.1], e H[I.sub.2]) procuram responder ao objetivo central, testar o impacto dos subsidios nos resultados e na estrutura de capitais, respetivamente, e as restantes quatro (H[I.sub.3], H[I.sub.4], H[I.sub.5] e H[I.sub.6]), completar as duas anteriores, ou seja, procuram, respetivamente, apurar se existem diferencaas no impacto que os subsidios tem nos resultados das empresas e na estrutura de capitais por setores de atividade economica (H[I.sub.3] e H[I.sub.4]) e, se existem diferencaas nesses impactos, por dimensao das empresas (H[I.sub.5] e H[I.sub.6]). Para lhe dar resposta, este estudo compreende esta introducao, a que se seue um capitulo de enquadramento teorico, para oferecer uma breve abordagem aos auxilios do Estado portuues, ainda que particularmente dirigida para os subsidios ao investimento e respetivo enquadramento no ambito do normativo contabilistico aplicavel, e uma sistematizacao dos principais resultados da revisao de literatura no ambito dos impactos provocados pelos subsidios ao investimento. Prosseue com o capitulo da metodologia de investigacao para, com base na justificacao do objetivo do estudo, se enunciarem as hipoteses de investigacao levantadas e explicar o processo de recolha e tratamento de dados. Na continuacao, o capitulo alusivo A apresentacao, analise e discussao dos resultados obtidos e onde, para alem da caracterizacao da amostra, sao apresentados os resultados da analise descritiva e dos testes estatisticos realizados, para dar resposta As hipoteses de investigacao levantadas, e respetiva discussao. Termina com o capitulo alusivo A apresentacao das conclusoes a retirar do trabalho realizado, enunciacao das limitacaoes que marcaram o seu desenvolvimento e apresentacao de linhas para o desenvolvimento de investigacao futura.
Enquadramento teorico
No ambito dos estimulos A economia e da necessidade de lhe dar resposta, surge em Portugal, pais onde o tecido empresarial e maioritariamente constituido por pequenas e medias empresas (PME), em 2014, o Portugal 2020, que enquadra os apoios estruturais da UE ate 2020. Teoricamente, e um acordo de parceria entre Portugal e a Comissao Europeia (CE), que reune a atuacao dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2019) e tem como principais prioridades o setor privado e o emprego. Complementarmente, surge o Programa de Desenvolvimento Regional (PDR 2020), para o mesmo periodo, direcionado para asseurar o crescimento sustentavel do setor agroflorestal (Pina, 2018; Portal dos Incentivos, 2018).
Paralelamente, Portugal vem procurando acompanhar os esforcaos de harmonizacao contabilistica para alcancaar melhores niveis de comparabilidade da informacao financeira divulgada pelas suas empresas (Mota, 2015; Almeida, 2010), tao necessarios num ambiente cada vez mais globalizado e de crescente competitividade. A concretizacao deste objetivo desencadeou um conjunto de reformas que, no espacao da UE, chegariam com a obrigatoriedade do uso do referencial contabilistico internacional, as International Accounting Standard Board/International Financial Reporting Standard (IAS/IFRS [Saraiva et al., 2015]).
Em conformidade, Portugal desencadeia uma reforma do seu sistema contabilistico, que entrou em vigor em 2010, com a publicacao de um novo Sistema de Normalizacao Contabilistica (sNc) que passa a contemplar um conjunto de Normas Contabilisticas e de Relato Financeiro (NCRF) de ambito nacional, mas que tem por base as IAS/IFRS (Pina, 2018; Barroca, 2011) e as proprias IAS/IFRS. Com o sNc, passam a coexistir diferentes normativos, as NCRF, a aplicar obrigatoriamente pelas empresas nao cotadas, e as IAS/IFRS, de uso obrigatorio por empresas cotadas, originando-se, desde entao, criterios de reconhecimento, mensuracao e divulgacao que passam a ser diferentes em funcao da dimensao da entidade (Pina, 2018). Ainda que a convergencia de sistemas contabilisticos seja necessaria para asseurar a comparabilidade internacional (Bohorquez Forero, 2015), a adocao das IAS/IFRS representa uma maior complexidade e com custos mais significativos em empresas de menor dimensao, levando a UE a assumir a necessidade de oferecer um sistema que compreenda diferentes niveis normativos. A necessidade de fazer convergir criterios de reconhecimento e mensuracao marca uma inflexao, nao so ao nivel do tratamento contabilistico, como tambem das instituicaoes (Rico-Bonilla et al., 2020), ainda que esta ultima mais dificil de alcancaar. Requer tempo para que, efetivamente, se possa traduzir em maior relevancia no processo de tomada de decisao.
Assim, e neste ambito, a contabilizacao dos subsidios e apoios das entidades publicas esta reulamentada pelo normativo nacional, que em Portugal e a NCRF 22 e pelo internacional, a IAS 20, para entidades nao cotadas e cotadas, respetivamente. Neste particular, cabe destacar que o tratamento contabilistico preconizado pela NCRF 22, e IAS 20 para o reconhecimento inicial dos subsidios ao investimento diverge. Enquanto a IAS 20 exige que sejam classificados como um rendimento a reconhecer no passivo, a NCRF 22 preve o seu reconhecimento no capital proprio (CP), opcao que, ainda que concebida sob a perspetiva da sua utilidade, seue criterios diferentes (Dias, 2013) para asseurar maiores niveis de compromisso com as IAS/IFRS por parte das empresas de maior dimensao (Barboda e Silva, 2018; Ferreira e Oliveira, 2015).
Ainda que os subsidios, com particular destaque para os subsidios ao investimento, tenham sido amplamente estudados, a literatura disponivel nao permite extrair conclusoes categoricas quanto aos retornos esperados. Ha resultados que apontam para impactos pouco significativos, como e o caso dos apresentados por Bergstrom (2000) que, na sequencia de estudo desenvolvido na Suecia, concluiu que estes subsidios potenciam o crescimento e o valor acrescentado da empresa, mas apenas no primeiro ano, ou por Carvalho (2014), que, em investigacao desenvolvida em Portugal, apresenta resultados que tambem sugerem impactos insignificantes. Por sua vez, os estudos desenvolvidos por Roper e Hewitt-Dundas (2001), na Irlanda, Harris e Robinson (2004), no Reino Unido, ou Vozarova et al. (2020), na Eslovaquia, apontam para impactos nulos, correlacao linear nao estatisticamente significativa entre o desempenho e o volume de subsidios recebido ou, inclusive, impacto negativo, como sugere o estudo desenvolvido em Portugal por Noueira (2016). Contrariamente, os estudos desenvolvidos por Cerqua e Pellegrini (2014), em Italia, por Huergo et al. (2015), em Espanha, ou por Peng e Liu (2018), na China, identificaram um impacto positivo destes subsidios no crescimento das empresas e na produtividade, ainda que, naluns casos, este impacto seja maior em PME e mais ainda em unidades industriais. Complementarmente, ZIesemer (2021) concluiu que o investimento em investigacao e desenvolvimento (I&D) com recurso a apoios publicos estimula o investimento em I&D privado, e que a excecao a estes resultados se deve ao tamanho da empresa e A interacao das politicas publicas e da sua eficacia, tal como ja haviam concluido Barbosa e Silva (2018) em investigacao realizada em Portugal, e onde, comparativamente a empresas de menor dimensao, seriam as empresas do setor produtivo e com maiores recursos e maior nivel de internacionalizacao as que aproveitam melhor estes apoios publicos. Na linha dos impactos positivos, estao tambem os resultados apresentados por Lopez-Bazo e Motellon (2018), que, em estudo desenvolvido em Espanha, identificaram uma relacao positiva entre os apoios recebidos na forma de subsidios e o volume das exportacaoes, por...
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