Implicações constitucionais do estado democrático de direito ambiental
| Autor | Cleiton Lixieski Sell - Fátima Fagundes Barasuol Hammarströn |
| Cargo | Acadêmico do curso de Direito da Universidade de Cruz Alta Unicruz - Mestre em Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul |
| Páginas | 107-125 |
IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIENTAL
*
Cleiton Lixieski Sell
**
Fátima Fagundes Barasuol Hammarströn
Recibido: Febrero 8 de 2015
Aprobado: Mayo 10 de 2015
RESUMO
Este estudio tiene como objetivo identificar los principios que establecen
Constitucional de un Estado democrático de Derecho Ambiental. En este
campo del derecho ambiental, la sostenibilidad del medio ambiente viene
asunción como insertado por la Constitución de 1988, contemplando un
capítulo único en materia de medio ambiente que a su vez se encuentra en
un contexto histórico de infringências ambientales graves causados l argo
de la historia. Con este fin, la investigación busca contrarrestar la
importancia de un estado democrático de derecho ambiental en el
contexto que azota manera conpulsiva sociedad socioeconómico, lo que
lleva al caos medioambiental que una hora se ha instalado y está
constantemente ampliando. Dentro de esta expectativa de un Estado
democrático de ambiente equilibrado de protección, crece en importancia
revisitemos conceptos como el medio ambiente, la educación ambiental,
la sostenibilidad, la biodiversidad y otros, para que podamos hacer frente a
los problemas ambientales actuales. Sin embarga, debe tenerse en cuenta
que Brasil es un país donde prevalece la democracia, convirtiéndose en un
eslabón clave entre la empresa y el deber de proteger el medio ambiente.
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Revista Temas Socio Jurídicos
Volumen 34 N°68 Enero - Junio de 2015
pp. 107 - 125
ISSN 0120-8578
* Acadêmico do curso de Direito da Universidade de Cruz Alta UNICRUZ. Integrante dos Grupos de
Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade (GPDS) e do Grupo de Pesquisas do Trabalho (GPT) da
Universidade Federal de Santa Maria UFSM. Também atua no Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania,
Democracia e Direitos Humanos (GPJUR) da UNICRUZ, ambos registrados no Diretório de Grupos do
CNPq . Bolsist a do Progr ama Inst itucio nal de Bol sas de Ini ciação C ientífi ca PIBIC .
cleitonls.direito@gmail.com
** Mestre em Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul UNIJUÍ ;
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos GPJUR;
Doce nte da Grad uação e Pó s Gradua ção da Uni versid ade de Cru z A lta UNIC RUZ.
fatima.advocacia@hotmail.com
Palabras clave: Estado Democrático. El derecho ambiental.
Sostenibilidad
CONSTITUTIONAL IMPLICATIONS OF THE DEMOCRATIC
STATE OF ENVIRONMENTAL LAW
ABSTRACT
This study aims to identify the principles established by the
Constitutional Law of a democratic State of Environmental Law. In this
field of environmental law, environmental sustainability is incorporated
into the 1988 Brazil Constitution, contemplating a unique chapter on the
environment within a historical context of serious environmental
violations caused along history. For this purpose, the research seeks to
counteract the importance of a democratic state of environmental law in
the context of a socioeconomic model that leads permanently to
environmental chaos . The expectation of a democratic state of balanced
environmental protection grows in importance. This text refers to
concepts such as environment, environmental education, sustainability,
biodiversity and others, in order to face current environmental problems.
However, it should be noted that Brazil is a country where democracy
prevails, becoming a key link between the company and the duty to
protect the environment.
Key words: Democratic State. Environmental Law. Sustainability.
1. INTRODUÇÃO HISTÓRICA SOBRE OS PRINCIPAIS
DESATRES AMBIENTAIS
O tema deste trabalho começou a partir da observação de que os recursos
naturais que até o século passado parecia inesgotável, estão chegando a
um limite crítico, ou seja, a uma verdadeira crise social e ambiental pela
sociedade moderna regida por uma racionalidade puramente económica
que buscar a satisfação das necessidades dos consumidores insaciáveis, é
a natureza degradante, sem qualquer preocupação com as consequências,
pois se antes parecia distante, agora está muito mais perto.
Isto levou ao Direito Ambiental do Estado Democrático passando por
uma reestruturação de seu papel na sociedade sobre as questões
relacionadas ao meio ambiente, uma vez que, em conjunto com todas as
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Volumen 34 Nº 68 Enero - Junio de 2015
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