Instrumentos econômicos de garantia de reparação de danos ambientais: elementos conceituais sobre os seguros ambientais
| Autor | Pery Saraiva Neto |
| Cargo | Doutor em Direito/PUCRS, com estágio doutoral na Universidade de Coimbra-FDUC (PDSE/CAPES) |
| Páginas | 157-200 |
Rev.Ibero-Latinoam.Seguros, Bogotá (Colombia), vol. 28 (51): 157-200, julio-diciembre de 2019
ISSN 0123-1154 (IMPRESO)
ISSN 2500-7556 (EN LÍNEA)
INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
DE GARANTIA DE REPARAÇÃO DE DANOS
AMBIENTAIS: ELEMENTOS CONCEITUAIS SOBRE
OS SEGUROS AMBIENTAIS
INSTRUMENTOS ECONÓMICOS
PARA LA GARANTÍA DE REPARACIÓN DE DAÑOS
AMBIENTALES: ELEMENTOS CONCEPTUALES
SOBRE SEGUROS AMBIENTALES
ECONOMIC INSTRUMENTS
FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE REPAIR
GUARANTEE: CONCEPTUAL ELEMENTS ON
ENVIRONMENTAL INSURANCE
PERY SARAIVA NETO*
Fecha de recepción: 10 de octubre 2019
Fecha de aceptación 30 noviembre 2019
Disponible en línea: 30 de diciembre 2019
Para citar este artículo/To cite this article
Saraiva Neto, Pery, Instrumentos econômicos de garantia de reparação de danos ambientais:
Elementos conceituais sobre os seguros ambientais, 51 Rev.Ibero-Latinoam.Seguros, 157-200
(2019). https://doi.org/10.11144/Javeriana.ris51.iegr
doi:10.11144/Javeriana.ris51.iegr
* Doutor em Direito/PUCRS, com estágio doutoral na Universidade de Coimbra–FDUC
(PDSE/CAPES). Mestre em Direito/UFSC. Especialista em Direito Ambiental pela FUNJAB/
UFSC. Professor de pós-graduação. Presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Seguro
Ambiental da AIDA/Brasil. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do
Brasil (APRODAB). Membro Fundador da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA).
Autor e colaborador de diversos estudos jurídicos sobre meio ambiente e seguros. Advogado e
consultor jurídico.
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PERY SARAIVA NETO
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RESUMO
O estudo desenvolvido no presente artigo tem por objetivo investigar os
denominados seguros ambientais. Busca-se enfrentar questões relacionadas
aos pressupostos, amplitudes, regulamentação e ecácia deste instrumento
econômico de garantia de reparação de danos ambientais. Para tanto parte-se
da investigação da ideia e do conceito de riscos ambientais como baliza para
a compreensão da infortunística ambiental e do sistema de responsabilidade
civil ambiental no Brasil. Fixados esses elementos conceituais iniciais analisa-
se como a legislação trata da incorporação de mecanismos de seguros para fazer
frente à reparação dos danos ambientais, sendo apontadas, nessa legislação,
falhas que implicam inclusive sua não efetividade. Para xar bases de superação
dessa falta de efetividade, o instituto dos seguros é estudado em seus elementos,
origens, funcionalidades e características, no intuito de compreender as formas
de assegurar os riscos ambientais. Demonstra-se uma assimetria entre o sistema
de responsabilidades ambientais e o de atuação dos seguros, segundo a ótica de
denição e delimitação do risco ambiental e do risco assegurável. Propõe-se a
necessidade de um modelo legislativo sistematicamente coerente e previsível,
na forma de uma política de garantias para fazer frente ao dever de reparação dos
danos ao meio ambiente, envolvendo a delimitação do risco, da infortunística
e das formas de reparação dos danos ambientais, e que contenha clareza e
demarcação a respeito dos riscos ambientais que devem ser suportados pelos
seguros, em conformidade com os objetivos legais que moveram a instituição
desses instrumentos econômicos.
Palavras-Chave: Riscos, Danos Ambientais, Reparação, Garantia, Seguros.
RESUMEN
El estudio desarrollado en la presente ponencia tiene por objetivo investigar los
denominados seguros ambientales. Se busca enfrentar cuestiones relacionadas a
los supuestos, alcances, regulación y ecacia de este instrumento económico de
garantía de reparación de daños ambientales. Para este propósito, se parte de la
investigación de la idea y del concepto de riesgos ambientales, como referencia
para la comprensión de la infortuna ambiental y del sistema de responsabilidad
civil ambiental en Brasil. Fijados esos elementos conceptuales iniciales, se
analiza como la legislación trata la incorporación de mecanismos de seguros para
hacer frente a la reparación de los daños ambientales, siendo señaladas en esa
legislación, fallas que presuponen incluso su no efectividad. Para jar las bases
de superación de esa falta de efectividad, la institución de seguros es estudiada
en sus elementos, orígenes, funcionalidades y características, a n de comprender
las formas de asegurar los riesgos ambientales. Asimismo, se demuestra una
asimetría entre el sistema de responsabilidades ambientales y el de la actuación
de los seguros, según la óptica de denición y delimitación del riesgo ambiental
y del riesgo asegurable. Se propone la necesidad de un modelo legislativo
sistemáticamente coherente y previsible, a modo de una política de garantías para
hacer frente al deber de reparación de los daños al medio ambiente, incluyendo
la delimitación del riesgo, la de la infortuna y de las formas de reparación de
los daños ambientales, que contenga, claridad y demarcación al respecto de
dichos riesgos, que deben ser asumidos por los Seguros, de conformidad con los
objetivos legales que moverán la Institución de esos instrumentos económicos.
Palabras Clave: Riesgos, Daños Ambientales, Reparación, Garantía, Seguros.
Rev.Ibero-Latinoam.Seguros, Bogotá (Colombia), vol. 28 (51): 157-200, julio-diciembre de 2019
INSTRUMENTOS ECONÓMICOS PARA LA GARANTÍA DE REPARACIÓN... 159
ABSTRACT
The study developed in this article aims to investigate environmental insurance.
The research will address issues related to the assumption, magnitude,
regulation and eectiveness of this economic tool used to guarantee repair of
environmental damages. It is the goal of the investigation to demonstrate the
idea and the concept of environmental risks as a beacon for the understanding
of environmental negligence and the environmental civil liability system
in Brazil. Once these initial conceptual elements have been xed, the study
analyzes how the legislation deals with the incorporation of risk mechanisms
to deal with the repair of environmental damage, and in this legislation, aws
that imply its non-eectiveness are also pointed out. In order to establish a basis
for overcoming this lack of eectiveness, the insurance institute is studied in its
elements, origins, functionalities and characteristics, in order to understand the
ways of ensuring environmental risks. There is an imbalance between the system
of environmental responsibilities and that of insurance operations, according
to the denition and control of environmental risk and insurance risk. There
is a need for a systematically logical and anticipated legislative model, in the
form of a policy that guarantees to meet the obligation to repair environmental
damage, involving the control of risk, misfortune and ways of alleviating
environmental damage; which contains clarity and dierentiation regarding the
environmental risks that must be produced by insurance, in accordance with the
legal objectives that moved the establishment of these economic tools.
Keywords: Risks, Environmental Damage, Repair, Insurance.
SUMARIO
1 INTRODUÇÃO – ESBOÇO GERAL DOS MARCOS LEGAIS SOBRE
SEGUROS AMBIENTAIS NO BRASIL: DA IMPRECISÃO À LOCALIZAÇÃO
DE CONCEITOS. 2. ATIVIDADE E TÉCNICA SEGURADORA PELA
DISPERSÇÃO DOS RISCOS: ESSENCIALIDADE E ORIGENS. 3. ATIVIDADE
E TÉCNICA SEGURADORA PELA DELIMITAÇÃO DOS RISCOS. 4.
CLASSIFICAÇÃO DOS SEGUROS. 5. DEFINIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
DO SEGURO E REDIMENSIONAMENTO DO TERCEIRO LESADO NA
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. 6. RESPONSABILIDADE
INTEGRAL: FORMAS DE REPARAÇÃO DE DANOS E A ATUAÇÃO DOS
SEGUROS POR MEIO DAS COBERTUAS E INDENIZAÇÕES. 6.1. DANOS
ECOLÓGICOS, VALORAÇÃO, MARCO DE REPARAÇÃO E DESPESAS
DE CONTENÇÃO: TOMADA DE POSIÇÃO. 6.2. OS SEGUROS DIANTE
OS DANOS AMBIENTAIS DIFUSOS E EXTRAPATRIMONIAIS. 6.3. OS
DANOS INDIVIDUAIS E SUA PROJEÇÃO MASSIFICADA: TOMADA
DE POSIÇÃO PELOS SEGUROS OBRIGATÓRIOS EM UM MODELO DE
FIRST-PARTY INSURANCE. 7. O SEGURO GARANTIA AMBIENTAL. 8.
CONSIDERAÇÕES FINAIS. 9. REFERÊNCIAS.
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