A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de IDADE
| Autor | Jacob Sauer |
| Páginas | 95-110 |
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NOVUM JUS •ISSN:1692-6013•Volumen8No.2•Julio-Diciembre2014•Págs.95-110
A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade
A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS DELITOS
SEXUAIS COM VÍTIMAS MENORES DE IDADE
JACOB SAUER
UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES
PESQUISA DOUTORAL
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores
de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria
relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a
respeito da validade do consentimento do menor de idade.
Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo bra-
sileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao
final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil.
Palavras-chave: abuso sexual, prostituição, Direito Penal, Direitos da Criança.
El autor: Estudante de doutorado em Direito. Viamonte 430/44, 1053, Buenos Aires, Argentina.
Recebido: 23 de julho de 2014; avaliado: 18 de agosto de 2014: aceito: 29 de outubro de 2014
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Jacob Sauer
THE ASSUMPTION OF VIOLENCE IN SEX CRIMES
WITH MINOR VICTIMS
JACOB SAUER
UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES
PESQUISA DOUTORAL
Abstract
This work aims to analyze the presumption of violence in the case of sexual intercourse under
consent with minors. In Brazil, there is the old argument about whether the presumption would be
relative and admited, even with evidence of the contrary, or absolute, not allowing discussion of the
validity of the consent of the minor.
Thus, after a brief analysis of the penal protection of sexual freedom and the current Brazilian
regulatory landscape, the paper analyzes the reasons for each of the current guidelines, seeking to
highlight, in the end, the importance of this discussion for the repression policies against children’s
sexual exploration.
Keywords: Sexual abuse, prostitution, criminal law, children’s rights.
About the autor: PhD. candidate in the field of law. Viamonte 430/44, 1053, Buenos Aires, Argentina.
Received: July 23, 2014; reviewed: August 18, 2014; accepted: october 29, 2014
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