Processo de integração no MERCOSUL: atuação da autonomia da vontade nos contratos internacionais de consumo
| Autor | João Paulo S. De Siqueira |
| Cargo | Graduado en Derecho por la Universidad Católica de Pernambuco (Brasil) |
| Páginas | 110-128 |
RESUMO
A atual investigação orienta-se pelo
método dedutivo, parte de temas
gerais para realizar uma breve análise
de questões históricas, jurídicas e
sociais referentes ao princípio da
autonomia da vontade com o objetivo
de entender como as diretrizes volitivas
atuam e são aplicadas no âmbito do
direito internacional privado diante do
processo de Integração no MERCOSUL.
Aportes doutrinários e legais, de
jurisdições internas e internacionais são
apresentados como embasamentos das
questões abordadas.
Palavras chave: autonomia da vontade,
integração, MERCOSUL.
COMO CITAR ESTE ARTÍCULO:
de Siqueira, J.P. (2014). Processo de integração no
MERCOSUL: atuação da autonomia da vontade
nos contratos internacionais de consumo. Revista
Jurídicas, 11 (2), 110-128.
Recibido el 16 de noviembre de 2014
Aprobado el 17 de diciembre de 2014
PROCESSO DE
INTEGRAÇÃO NO
MERCOSUL: ATUAÇÃO
DA AUTONOMIA
DA VONTADE
NOS CONTRATOS
INTERNACIONAIS DE
CONSUMO
João Paulo S. de Siqueira*
Universidad CatóliCa de
PernambUCo
brasil
* Graduado en Derecho por la Universidad Católica de
Pernambuco (Brasil), Especialista en Derecho del Estado
por la Universidad Anhanguera (Brasil), Maestrante
en Consumo y Desarrollo Social por la Universidad
Federal Rural de Pernambuco (Brasil), Alumno Regular
de los cursos para el Doctorado en Derecho Civil en la
Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires
(Argentina). E-mail: jpssiqueira@yahoo.com.br.
ISSN 1794-2918
Revista Jurídicas, 11 (2), 110-128, julio-diciembre 2014
Processo de integração no MERCOSUL...
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Revista Jurídicas, 11 (2), 110-128, julio-diciembre 2014
THE MERCOSUR INTEGRATION
PROCESS: PERFORMANCE OF
THE AUTONOMY OF WILL IN THE
CONSUMPTION INTERNATIONAL
CONTRACTS
ABSTRACT
The current research is guided by the deductive
method, starting with general topics in order to carry
out a brief analysis of historical, legal and social
issues relating to the autonomy of will principle, with
the aim to understand how the will guidelines work
and are applied in the Private International Law area
facing the MERCOSUR integration process. Doctrinal
and legal contributions of domestic and international
jurisdiction are presented as a base for the issues
addressed.
Key words: autonomy of will, integration, MERCOSUR.
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