O regime das energias renováveis no Brasil
| Autor | Vitor Rhein Schirato |
| Cargo del Autor | Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) |
| Páginas | 197-216 |
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o regime das energias renováveis no brasil
vItor rheIN SchIrato*
1. INtrodução
Desde a abertura do setor elétrico brasileiro, decorrente de
processos de desestatização e liberalização ocorridos na
segunda metade da década de 1990, houve uma intensa
preocupação das autoridades brasileiras de criar políticas
públicas favoráveis à diversificação da matriz energética
brasileira.
Historicamente, o Brasil é um país fortemente depen-
dente da matriz hidrelétrica na geração de energia elétrica
e do petróleo na produção de combustíveis. Embora tenha
havido um considerável esforço das autoridades brasileiras
para a ampliação do uso do etanol de cana-de-açúcar nos
anos de 1970 e 1980, as iniciativas não obtiveram sucesso
e a predominância do petróleo se manteve e foi ampliada.
* Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (
uSp
).
ll.M
. em Direito Administrativo Econômico pela Universidade
de Osnabrück, Alemanha. Professor de Direito Administrativo no Curso de
Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (
gv
Law).
Secretário Acadêmico do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Am-
biental e Urbanístico (
cedau
). Advogado em São Paulo.
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Neste cenário, nos últimos 15 anos, têm sido recorrentes
a criação e o uso de políticas públicas de fomento à diver-
sificação da matriz energética brasileira, tanto no que se re-
fere à utilização de outras fontes além da hidroeletricidade
na geração de energia e além do petróleo na produção de
combustíveis e polímeros.
Sendo assim, o objetivo deste breve estudo é apresentar
as principais normas jurídicas que fixam o regime jurídico
do setor energético brasileiro no que se refere à utilização e
ao fomento de fontes alternativas de energia.
Para maior clareza de exposição, o objeto deste estudo
será dividido entre a adoção de fontes renováveis de energia
para a geração de eletricidade e para a produção de combus-
tíveis e materiais industrializados normalmente produzidos
em derivação do petróleo.
2. poteNcIal do BraSIl eM eNergIa reNovável
O Brasil é um dos países do mundo com maior potencial de
utilização de energias renováveis. No que se refere à geração
de energia elétrica, há no Brasil um dos maiores potenciais
para a utilização de geração hidrelétrica, tanto com relação à
construção de grandes centrais geradoras de energia elétrica,
quanto no que se refere à construção de pequenas centrais
hidrelétricas.
Da mesma forma, no que se refere ao uso de fontes re-
nováveis em substituição ao petróleo, o Brasil apresenta
grande potencial para desenvolvimento e consolidação de
fontes renováveis. A razão para tanto decorre do fato de que
o País é grande produtor de insumos agrícolas necessários
para a produção de energia e para a manufatura de produtos
industrializados normalmente derivados de petróleo, como
ocorre com relação à produção de cana-de-açúcar e soja,
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