A responsabilidade por danos nos contratos consumeiristas de adesão: questões hermenêuticas
| Autor | João Paulo De Siqueira |
| Cargo | Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Brasil |
| Páginas | 197-210 |
A RESPONSABILIDADE POR DANOS NOS CONTRATOS
CONSUMEIRISTAS DE ADESÃO: QUESTÕES HERMENÊUTICAS
RESUMO
A presente investigação realiza uma breve análise de questões históricas e
doutrinárias referentes à responsabilidade civil e aos contratos de adesão, para
tratar especificamente dos contratos consumeiristas e abordar as questões
legais e jurisprudenciais que atuam, conduzem e interferem no processo
cognitivo e hermenêutico dos temas mencionados. O objetivo central é mostrar
que o processo interpretativo não se restringe aos casos judiciais, é uma missão
que ultrapassa a perspectiva jurídica e deve ser realizada de maneira ampla, por
todos nós como membros da sociedade.
Palavras chave: Hermenêutica, Responsabilidade Civil, Contrato de Adesão,
Consumidor, Reparação.
LIABILITY FOR DAMAGES IN CONSUMER ADHESION
CONTRACTS: HERMENEUTIC QUESTIONS
ABSTRACT
This research analyses the historical and doctrinal questions about civil
liability and adhesion contracts. It focuses on consumer contracts and the legal
and jurisprudential issues related to the cognitive and hermeneutical processes.
Its main objective is to show that the hermeneutical process is not limited to
legal matters. It is a mission that goes beyond the legal perspective and should
be broadly performed, by all of us as members of society.
Key words: Hermeneutics, Liability, Adhesion Contracts, Consumer, Repair
João Paulo S. de Siqueira
Recibido: Septiembre 9 de 2013
Aprobado: Octubre 8 de 2013
197
Revista Temas Socio Jurídicos
Volumen 32 N°65 Julio - Diciembre de 2013
pp. 197 - 210
ISSN 0120-8578
* A presente investigação corresponde a um trabalho de reflexão, apresentada como requisito para aprovação
na disciplina de Direitos Reais ministrada nos cursos intensivos para o Doutorado em Direito Civil na
Universidade de Buenos Aires.
** Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Brasil), Especialista em Direito do
Estado pela Universidade Anhanguera Uniderp (Brasil), Acadêmico do Doutorado em Direito Civil pela
Universidade de Buenos Aires (Argentina), advogado, pesquisador e escritor. Correio eletrônico:
jpssiqueira@yahoo.com.br
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