Soluções para o Brasil na justiça de transição: quatro possibilidades de reconciliação com a Corte IDH
| Autor | Sérgio Tibiriçá Amaral/Maria Fernanda De Toledo Pennacchi Amaral |
| Cargo del Autor | Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino ? ITE de Bauru/Bacharelanda em direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo Prudente Centro Universitário) |
| Páginas | 545-566 |
* Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino – ITE de Bauru. Professor
do Mestrado e Doutorado da mesma instituição. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Unimar. Especialista em
interesses difusos pela Escola Superior do Ministério Público-SP-Toledo Prudente Centro Universitário. Coordenador da
Faculdade de Direito de Presidente Prudente / FDPP da Toledo Prudente Centro Universitário e professor titular da disciplina
de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional e Direitos Humanos da FDPP. Membro da Associação Colombiana de
Derecho Procesal Constitucional e da Associação Brasileira de Justiça Constitucional e miembro da Asociacion Mundial
de Justicia Constitucional; sergio@unitoledo.br ou coord.direito@toledoprudente.edu.br.
** Bacharelanda em direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo Prudente Centro Universitário),
membro da equipe de competições da mesma universidade, líder grupo na Mack-Moot-2018, membro titular da equipe
que participou do Concurso promovido pela Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional e Asociación
e os demais direitos relativos a manifestação do pensamento na rede mundial de computadores. Autora de capítulo de
livro Democracia, cidadania e os direitos da personalidade: uma releitura contemporânea. 1. ed. Boreal, 2017. v. 1. 330p .
CAPÍTULO XXVII
SOLUÇÕES PARA O BRASIL NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO:
QUATRO POSSIBILIDADES DE RECONCILIAÇÃO COM A
CORTE IDH
Sérgio TIBIRIÇÁ AMARAL*
Maria Fernanda DE TOLEDO PENNACCHI AMARAL**
1. RESUMEN
El trabajo desarrollado en esta investigación tiene por objeto de estudio las contradictorias
decisiones dictadas por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el juicio del caso
disonancia entre dos órganos que se dedican a proteger los mismos derechos no se restringe
a un mero disenso de entendimientos, pues la desarmonía entre jurisdicciones acarrea
humanidad para su mejor entendimiento. En este sentido, la presente disertación aborda el
de Derechos Humanos, con un enfoque especial en sus principales órganos. En otro momento,
546
Derecho Procesal Constitucional. Litigio ante la Jurisdicción Constitucional.
2. INTRODUÇÃO
O artigo visita de forma crítica alguns julgamentos envolvendo o Brasil na chamada a
Justiça de Transição, em especial o caso Guerrilha do Araguaia vs. Brasil. Buscou-se com
base na doutrina nacional e estrangeira, bem como uma consulta à jurisprudência de alguns
tribunais escolhidos dentro do recorte temático, demonstrar a inconsistência de uma decisão
da mais alta corte brasileira ao apreciar um caso. O Supremo Tribunal Federal brasileiro
julgou em desacordo com uma sentença anterior prolatada pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos. O objetivo da pesquisa foi contribuir para que a trajetória traçada pelos
restrição aos direitos e graves violações numa Justiça de Transição. Os direitos violados pelos
em outros países, como a Argentina. Buscou-se apontar quatro soluções para solucionar o
do julgamento brasileiro.
o
Tribunal Federal brasileiro na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no
A chamada “justiça de transição” é detalhada dentro do recorte, esse período que sucedeu
Abordou-se algumas das formas de implementação das decisões da Corte IDH, buscando
um aprofundamento dos direitos humanos para o Brasil. Buscou-se defender teses para
assegurar os direitos e garantias fundamentais da população daqueles que sofreram com o
período da Ditadura Militar.
O debate em torno deste assunto é muito vasto e são apontados caminhos e as maneiras
para que o Brasil, rapidamente, possa cumprir os dispositivos da sentença da Corte IDH. São
abordadas quatro soluções.
Para continuar leyendo
Solicita tu prueba