La sucesión de estados en materia de tratados territoriales y de fronteras a la luz de la jurisprudencia de la Corte Internacional de Justicia
| Autor | Tatiana Cardoso Squeff/Augusto Guimarães Carrijo/Antônio Teixeira Junqueira Neto/Willy Ernandes Costa Batista |
| Cargo | Universidad Federal de Uberlândia - UFU/Universidad Federal de Uberlândia (UFU)/Universidad Federal de Uberlândia (UFU)/Universidad Federal de Uberlândia (UFU) |
| Páginas | 1-21 |
A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de fronteira à luz da jurisprudência... 1
Opinión Jurídica, 22(47) • Enero-junio de 2023 a13 • pp. 1-21 • ISSN (en línea): 2248-4078
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A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de
fronteira à luz da jurisprudência da corte internacional de justiça
Recebido: 17 de janeiro de 2022 • Aprovado: 29 de abril de 2022
https://doi.org/10.22395/ojum.v22n47a13
Tatiana Cardoso Squeff
Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, Brasil
tatiafrcardoso@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-9912-9047
Augusto Guimarães Carrijo
Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, Brasil; Saint Mary University, Halifax, Canadá
augustocarrijo@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0001-9492-6434
Antônio Teixeira Junqueira Neto
Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, Brasil
antoniojunqueira.cg@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-3624-3066
Willy Ernandes Costa Batista
Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, Brasil
willy7batista@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-0971-2699
Resumo
Este artigo tem como objetivo discutir os efeitos e as consequências da sucessão
de Estados no tocante aos tratados internacionais, especificamente, quanto aos
regimes fronteiriços e territoriais edificados por tais documentos. Para tanto,
utilizando-se do método dedutivo de abordagem, divide-se o presente estudo em
duas partes. Primeiro, desde o procedimento descritivo de análise e a partir das
técnicas bibliográfica e documental de pesquisa, pretende-se por meio deste texto
realizar um estudo amplo das teorias que guiam os efeitos sucessórios de tratados
em casos de separação estatal, isto é, a teoria da continuidade e o princípio da
tabula rasa. Em seguida, seguindo o procedimento analítico de análise, busca-se
verificar objetivamente os regimes territoriais e de fronteira, apontando, res-
pectivamente, a partir de um estudo dos casos Gabdikovo-Nagymaros e Lybia vs.
Chade perante a Corte Internacional de Justiça, quais as modulações que podem
ser feitas nos tratados fronteiriços e territoriais para os Estados sucessores.
Ao cabo, conclui-se que, apesar da teoria da tabula rasa ser utilizada como exce-
ção ao princípio da continuidade de vinculação do Estado, este é ainda aplicado
Tatiana Cardoso Sque, Augusto Guimarães Carrijo, Antônio Teixeira Junqueira Neto y Willy Ernandes Costa Batista
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quando se refere aos tratados em matéria de fronteiras e territoriais, em que pese
a sua aplicação não seja isenta a críticas.
Palavras-chave: sucessão de Estados; regimes fronteiriços; regimes territoriais;
tabula rasa; princípio da continuidade.
The Succession of States in Matters of Territorial and Border Treaties
in the Light of the Jurisprudence of the International Court of Justice
Abstract
This article aims to discuss the effects and consequences of the succession of
States regarding international treaties; specifically, regarding the border and territorial
regimes built by such documents. For that matter, using the deductive method o,
we divide the present study into two parts. First, following a descriptive procedure
of analysis and from the use of bibliographic and documental research techniques
we intend to carry out a broad study of the theories that guide the succession
effects of treaties in cases of state separation, that is, the continuity theory and
the tabula rasa principle. Then, following an analytic procedure of analysis, we
aim at objectively and respectively verifying the territorial and border regimes
from a study of the cases Gabdikovo-Nagymaros and Lybia vs. Chad before the
International Court of Justice, pointing to provisions that could be made to borders
and territories treaties regarding successor States. In the end, it is concluded
that, although the tabula rasa theory is used as an exception to the principle of
continuity of State binding, it is still applied when referring to treaties in matters
of borders and territories, although its application is not free from criticism.
Keywords: succession of states; border regimes; territorial regimes; tabula rasa;
principle of continuity.
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