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Justiça, Imanência e Violência - O debate entre Agamben e Negri acerca do Poder Constituinte

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Vincent
AutorAlexandre Pinto Mendes
Cargo del AutorJurista, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Páginas67-76
67
Justiça, Imanência e Violência - O debate entre Agamben e Negri acerca
do Poder Constituinte
Alexandre Pinto Mendes*
A concepção moderna da justiça nos remete ao problema do critério com
o qual se pode julgar a o uso da violência e da força. Segundo esta visão, o
justo se daria apenas nos marcos da relação estabelecida entre “autoridade”
e “violência”: o que age com justiça deve ser autor da ação, que recolhe a sua
capacidade de uso da força para os limites do autorizado, ou seja, aquilo que
permite ou que não é interditado pelo direito. Como percebeu Benjamim,
as tradições jurídicas modernas –jusnaturalista e positivista– fornecem uma
resposta equivalente à pergunta sobre o critério, na medida em que ambas
partem do axioma de que tal critério pode ser estabelecido por uma estratégia
cognitiva, seja dedutivo-racional, no caso do direito natural, seja lógico-formal,
no caso do direito positivo.
Esta estratégia cognitiva, no entanto, parece estar fadada ao fracasso. Co-
mo ressalta Derrida em sua famosa conferência sobre justiça e desconstrução,
há um “silêncio murado na estrutura violenta do ato fundador”1 da lei: embora não
seja exterior a linguagem, o silêncio desta violência indica a impossibilidade
de remontá-la a um critério anterior e, neste sentido,
* Jurista, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro.
1 J. Derrida, Força de Lei - O “Fundamento Místico da Autoridade”, Lisboa, Campo das Letras, 2003,
p. 24.

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